Começa nesta quinta-feira (20/10) o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública 065/2011 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com objetivo de aprimorar o regulamento que trata da transferência de controle societário de concessionárias, de permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica.
A proposta é simplificar o rito para operações de transferência de controle de produtores independentes e autoprodutores de fonte não-hídrica, mediante a sistemática de operações previamente anuídas (com dispensa do processo prévio).
Outra ideia é aperfeiçoar a definição do conceito de controle societário para fins regulatórios, com o objetivo de possibilitar que o controlador seja identificado pela ANEEL a qualquer tempo, baseado em conceito previamente estabelecido.
Com a discussão do tema, a agência também quer promover a publicação dos procedimentos a serem observados pelos interessados e estipular critérios de análise e requisitos objetivos para o atendimento da obrigação.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 25/11 para o e-mail: ap065_2011@aneel.gov.br. No dia 30/11 será realizada uma sessão presencial na sede da ANEEL em Brasília para discutir o tema. (Aneel)
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