A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (18/10), a resolução que determina aoOperador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contratar empresa de auditoria independente para auditar dados de entrada do Programa Mensal de Operação (PMO) e suas revisões e dados apurados e sistemas utilizados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico (CNOS), com impacto no planejamento eletroenergético e na contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O novo regulamento, que será publicado em breve no Diário Oficial da União (DOU), vai substituir a Resolução Nº. 366/2009. De acordo com a nova norma, a auditoria será mensal e os dados deverão ficar disponíveis no sítio do ONS (www.ons.org.br) até o último dia útil do mês subsequente ao mês operativo. Anualmente, a auditoria consolidará um relatório a ser encaminhado pela diretoria do Operador ao seu Conselho Administrativo para ser deliberado pela Assembléia Geral.
O assunto ficou em audiência pública (Audiência Pública nº. 045/2011), por intercâmbio documental, de 18/08 a 02/09/2011. A Agência decidiu discutir o tema com a sociedade devido à importância de instituir mecanismos eficazes para fiscalizar o ONS de forma periódica e, assim, evitar ocorrências no mercado de energia elétrica e na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Foram encaminhadas contribuições de seis interessados, entre eles associações e empresas do setor elétrico, além do próprio ONS. Confira aqui os documentos da Audiência Pública nº. 45/2011. (Aneel)
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