Entidades representantes de empresas de energia e de trabalhadores do setor divergiram nesta quarta-feira quanto à prorrogação das atuais concessões de usinas de energia elétrica ou a realização de novos leilões para o setor, durante o seminário "Agenda Parlamentar para Energia Elétrica: Modicidade Tarifária, Concessões e Qualidade do Fornecimento".
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), lembrou que a data de vencimento das primeiras concessões se aproxima e destacou a urgência do debate. Em 2015, 67 contratos de concessão vão chegar ao fim, o que representa 18% do parque energético brasileiro.
Pela atual lei, o governo deverá fazer novos leilões. A renovação das concessões depende de mudança na legislação. O 2º vice-presidente da Mesa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), considera essa discussão uma das mais importantes a serem realizadas pela Câmara, pelo impacto direto na vida dos brasileiros.
Novos leilões - O gerente do Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Moussalem, informou que a entidade é favorável à realização de novos leilões, não onerosos, com igualdade de condições entre concorrentes, em que o vencedor seria o que oferecesse a menor tarifa.
Ele lembrou que, de acordo com a Lei 10.848/04 (que trata da comercialização de energia elétrica), no caso das geradoras, não há possibilidade de prorrogação dos atuais contratos. No caso das distribuidoras e transmissoras, pode haver apenas uma prorrogação. “Prazo determinado é inerente ao conceito de concessão”, disse. “Precisamos preservar esse modelo, que é muito eficaz para promover a modicidade tarifária”, complementou.
Segundo Moussalem, apenas a alteração da Constituição poderia prorrogar as concessões, pois prevê licitações com igualdade de condições entre os concorrentes. “Mesmo uma medida provisória ou um projeto de lei não pode permitir qualquer tipo de prorrogação”, afirmou. Ele expôs ainda estudo da Fiesp que mostra que de 75% a 80% do custo da energia refere-se à parcela de amortização dos investimentos. “Então, no cenário de novos leilões, o custo médio da energia, sem o valor da amortização, é de R$ 20 MWh”, disse. “Já no cenário de prorrogação, o preço médio da energia seria de R$ 90,98 Mwh”.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva, contestou os dados da Fiesp com estudo de consultoria mostrando que, no cenário de leilões, o custo médio da energia seria de R$ 66 MWh. Segundo a consultoria, a Fiesp não contabilizou em seu estudo os custos de transmissão e de serviços de capital. Além disso, o presidente da Abrage destacou a necessidade de novos investimentos, caso novas empresas ingressem no setor. Para a entidade, do ponto de vista da modicidade tarifária, não há diferença significativa entre as duas alternativas – prorrogação ou novas licitações.
Prorrogação dos contratos - A Abrage defendeu a prorrogação das concessões. A proposta da entidade é prorrogar por 30 anos a concessão, mediante estabelecimento de “ônus” para as atuais concessionárias. “Os recursos arrecadados poderiam ser utilizados para a promoção da modicidade tarifária”, explicou Neiva.
O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Nevel, também é favorável à prorrogação das atuais concessões. “Temos necessidade de definição imediata por parte do ministério, porque as grandes empresas trabalham com planejamento estratégico, de cinco anos adiante”, afirmou. “As empresas estão impedidas de fazer contratos de longo prazo”, completou.
Para Nevel, a decisão deve levar em conta o menor custo-global, o que inclui menor custo político. “Qual seria o custo político de anunciar que a Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) ou a Eletrobrás deixarão de ser empresas do setor elétrico? E qual seria o custo social? E os trabalhadores”, questionou.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) pediu que fossem ouvidos os trabalhadores. O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira, disse que, se as concessões não forem renovadas, o cenário será “pior do que a privatização”, com prejuízo dos atuais trabalhadores e paralisia dos investimentos no setor. “É pertinente que o Congresso mude a legislação e renove as concessões”, opinou. (Agência Câmara)
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O primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), lembrou que a data de vencimento das primeiras concessões se aproxima e destacou a urgência do debate. Em 2015, 67 contratos de concessão vão chegar ao fim, o que representa 18% do parque energético brasileiro.
Pela atual lei, o governo deverá fazer novos leilões. A renovação das concessões depende de mudança na legislação. O 2º vice-presidente da Mesa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), considera essa discussão uma das mais importantes a serem realizadas pela Câmara, pelo impacto direto na vida dos brasileiros.
Novos leilões - O gerente do Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Moussalem, informou que a entidade é favorável à realização de novos leilões, não onerosos, com igualdade de condições entre concorrentes, em que o vencedor seria o que oferecesse a menor tarifa.
Ele lembrou que, de acordo com a Lei 10.848/04 (que trata da comercialização de energia elétrica), no caso das geradoras, não há possibilidade de prorrogação dos atuais contratos. No caso das distribuidoras e transmissoras, pode haver apenas uma prorrogação. “Prazo determinado é inerente ao conceito de concessão”, disse. “Precisamos preservar esse modelo, que é muito eficaz para promover a modicidade tarifária”, complementou.
Segundo Moussalem, apenas a alteração da Constituição poderia prorrogar as concessões, pois prevê licitações com igualdade de condições entre os concorrentes. “Mesmo uma medida provisória ou um projeto de lei não pode permitir qualquer tipo de prorrogação”, afirmou. Ele expôs ainda estudo da Fiesp que mostra que de 75% a 80% do custo da energia refere-se à parcela de amortização dos investimentos. “Então, no cenário de novos leilões, o custo médio da energia, sem o valor da amortização, é de R$ 20 MWh”, disse. “Já no cenário de prorrogação, o preço médio da energia seria de R$ 90,98 Mwh”.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva, contestou os dados da Fiesp com estudo de consultoria mostrando que, no cenário de leilões, o custo médio da energia seria de R$ 66 MWh. Segundo a consultoria, a Fiesp não contabilizou em seu estudo os custos de transmissão e de serviços de capital. Além disso, o presidente da Abrage destacou a necessidade de novos investimentos, caso novas empresas ingressem no setor. Para a entidade, do ponto de vista da modicidade tarifária, não há diferença significativa entre as duas alternativas – prorrogação ou novas licitações.
Prorrogação dos contratos - A Abrage defendeu a prorrogação das concessões. A proposta da entidade é prorrogar por 30 anos a concessão, mediante estabelecimento de “ônus” para as atuais concessionárias. “Os recursos arrecadados poderiam ser utilizados para a promoção da modicidade tarifária”, explicou Neiva.
O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Nevel, também é favorável à prorrogação das atuais concessões. “Temos necessidade de definição imediata por parte do ministério, porque as grandes empresas trabalham com planejamento estratégico, de cinco anos adiante”, afirmou. “As empresas estão impedidas de fazer contratos de longo prazo”, completou.
Para Nevel, a decisão deve levar em conta o menor custo-global, o que inclui menor custo político. “Qual seria o custo político de anunciar que a Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) ou a Eletrobrás deixarão de ser empresas do setor elétrico? E qual seria o custo social? E os trabalhadores”, questionou.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) pediu que fossem ouvidos os trabalhadores. O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira, disse que, se as concessões não forem renovadas, o cenário será “pior do que a privatização”, com prejuízo dos atuais trabalhadores e paralisia dos investimentos no setor. “É pertinente que o Congresso mude a legislação e renove as concessões”, opinou. (Agência Câmara)
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