Parlamentares reclamam da ausência do Ministério de Minas e Energia em debate sobre renovação das concessões.
Deputados presentes no seminário "Agenda Parlamentar para Energia Elétrica: Modicidade Tarifária, Concessões e Qualidade do Fornecimento" destacaram que o fim das atuais concessões de usinas de energia elétrica, a partir de 2015, representa uma oportunidade de discutir a modicidade tarifária – ou seja, uma tarifa acessível a todos os cidadãos.
“O momento de renovação das concessões deve ser o momento de discutir a redução das tarifas para o consumidor”, destacou o presidente da frente, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele ressaltou que diversos projetos de lei de parlamentares tratam da renovação das concessões, mas, para ele, é necessário um projeto mais abrangente. “Por isso, me surpreende a negativa do Ministério de Minas e Energia a vir a esse seminário. Isso é uma falta de atenção do ministério a um tema importante”, disse. O deputado teme que o assunto seja objeto de uma medida provisória, e não de projeto de lei, sem espaço para um debate mais aprofundado.
O ministério informou que, devido à importância do tema, apenas o secretário-executivo poderia falar sobre o assunto, mas ele não pôde estar presente por motivo de viagem.
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), vice-presidente da área de energia elétrica da frente parlamentar, lembrou que a energia elétrica é considerada um produto essencial para a população brasileira. “Daí a necessidade de modicidade tarifária”, disse. Segundo ele, diversos projetos de lei em tramitação visam manter encargos para o setor, o que dificulta a busca pela modicidade tarifária. O deputado destaca que estudo recente mostrou que a tarifa industrial de energia brasileira é a quarta mais cara entre 200 países. Já a tarifa residencial seria a 14ª mais cara. Conforme o deputado, diversos encargos poderiam ser reduzidos, à parte da reforma tributária.
Em relação à qualidade dos serviços, Imabassay disse que 56% dos recursos arrecadados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são contigenciados pelo governo, o que prejudica a ação fiscalizatória da agência nas empresas de energia.
Encargos - O presidente da Comissão de Minas Energia, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que propôs o debate, destacou a necessidade de o Brasil investir em infraestrutura, mas destacou os altos custos para o investimento em energia elétrica no Brasil.
Segundo ele, os encargos setoriais representam 48,6% da tarifa industrial da energia brasileira. “Mesmo sem imposto, a tarifa industrial de energia elétrica não é competitiva”, afirmou. Para Faria, os custos de geração e distribuição, entre outros, devem ser diminuídos. Ele teme que o Brasil seja invadido por produtos energéticos estrangeiros no futuro.
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