A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulga a minuta de resolução que estabelece novas taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço outorgado no setor elétrico, no âmbito da Audiência Pública nº. 121/2010. A minuta altera as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), aprovado pela Resolução Normativa nº 367/2009. Consulte aqui o documento. O assunto ainda será deliberado em reunião pública da diretoria da ANEEL.
A alteração das taxas anuais de depreciação partiu da percepção da Diretoria da ANEEL acerca da necessidade de atualizar os percentuais relativos às taxas. Para isso, a ANEEL contratou consultoria para estudo sobre a vida útil dos equipamentos, pesquisou a experiência de reguladores internacionais, além de fazer levantamento junto a fabricantes, acerca de normas técnicas e também junto a agentes do setor elétrico, a fim de verificar o tempo de duração em uso dos equipamentos instalados nos sistemas de energia elétrica.
O tema foi posto em audiência pública (AP nº. 121) que, primeiramente, ficou aberta para contribuições de 17 de dezembro de 2010 a 17 de fevereiro, com extensão do prazo para 4 março de 2011. A sessão presencial foi realizada em 19 de fevereiro de 2011. (Aneel).
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