Senadores dão aval para Executivo criar Agência Nacional de Energias Renováveis

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou a proposta que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Energias Renováveis (ANER), voltada para a utilização das formas mais limpas de transformação de energia e para seu uso sustentável, como é o caso da eólica, solar e da biomassa. Agora a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa

A nova agência terá como objetivo institucional a coordenação do processo de transição do uso intensivo de energias não renováveis para formas renováveis, bem como o estudo e a elaboração de políticas públicas para apoiar o aprimoramento da matriz energética nacional, visando ao desenvolvimento sustentável.

Segundo Marcelo Crivella (PRB/RJ), autor do projeto, a energia renovável é uma das soluções "inadiáveis para a garantia sustentável do planeta, por se tratar de uma energia barata, limpa e confiável".

Na justificação da proposta, ele lembra que, em 2009, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), com o objetivo de promover uma rápida transição para o uso de energias desse tipo em escala global. Para Crivella, a criação da ANER, além de facilitar o diálogo com a Irena, vai integrar o país mais rapidamente nessa nova realidade mundial.

O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), concorda com o autor. Ele lembra que o Brasil, por ser "dono de um invejável potencial desse tipo de transformação energética, dará um grande passo ao criar uma agência nacional semelhante à Irena.

Controvérsia - Alguns membros da comissão questionaram, no entanto, a necessidade de criação de uma nova agência reguladora no país. O primeiro a se posicionar foi Cyro Miranda (PSDB/GO), para quem a nova autarquia pode aumentar o chamado "custo Brasil' e servir ainda de "flanco para abrigar apadrinhados". A mesma opinião foi externada por Blairo Maggi (PR/MT). Para ele, a agência poderá se transformar em mais um "órgão burocrático".

Para resolver a questão, Flexa Ribeiro chegou a sugerir a realização de uma audiência pública para debater a necessidade de criação da ANER, mas foi alertado por José Pimentel (PT/CE) que a proposta ainda vai ser analisada pela CCJ.  (Com informações da Agência Senado)   SAIBA MAIS >>>

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