A Copel e a Energisa ainda não desistiram de comprar em conjunto o controle do Grupo Rede Energia, que foi vendido pelo empresário Jorge Queiroz à Equatorial e à CPFL Energia. O compromisso de compra e venda foi assinado pelo empresário e pelas duas companhias no dia 19 de dezembro passado, mas, desde então, os demais pretendentes tentam derrubá-lo, assim como alguns credores.
Segundo documentos ao qual Valor teve acesso, a Copel e Energisa entregaram no início deste mês uma petição ao juiz responsável pela recuperação judicial do Rede em que alegam ser a "ilegal" a exclusividade nas negociações concedida por Queiroz ao consórcio Equatorial-CPFL. As empresas também querem ter o direito de apresentar propostas para "aquisição do controle do Rede e de quaisquer outros ativos [da companhia] que venham a ser alienados."
Procurados, nem as empresas nem seus advogados quiseram se manifestar sobre o assunto.
Nos bastidores, os credores do Rede também começam a fazer pressões para que o acordo de venda para a Equatorial-CPFL seja revisto. Os detentores dos títulos avaliam que, se houvesse uma competição entre os interessados, conseguiriam melhores condições no pagamento dos créditos. Há um forte receio de que a CPFL e a Equatorial ofereçam um deságio muito alto em relação ao valor de face dos títulos, superior a 80%.
Os advogados da Energisa e da Copel afirmam, na petição, que o acordo de venda para Equatorial-CPFL viola o artigo 12, parágrafo 2 º, da Lei 12.767/2012, que trata da intervenção nas concessionárias do setor elétrico. No artigo está escrito que, na eventual venda do controle acionário da concessionária sob intervenção, "deverá ser observada a livre participação de interessados na aquisição, sendo vedada, sob pena de indeferimento do plano de recuperação, a concessão de exclusividade a uma ou mais empresas".
A petição apresentada pela Copel e a Energisa poderá ser encaminhada pelo juiz ao administrador da recuperação judicial e ao Ministério Público. Mas também é possível que o pedido não seja acatado.
Em razão da crise financeira enfrentada pelo Rede, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou a intervenção nas oito distribuidoras de energia do grupo em setembro do ano passado, após a decretação da Medida Provisória 577, convertida depois na Lei 12.767.
Paralelamente ao processo de intervenção nas distribuidoras, as holdings do Rede entraram com pedido de recuperação judicial. O processo tramita na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo e faz parte do acordo para a transferência do controle do grupo para a Equatorial-CPFL.
O plano de recuperação apresentado pelos compradores, porém, ainda precisa ser aprovado pelos credores do grupo Rede. Mas, nessa área, o acordo também enfrenta resistências.
Há cerca de dois meses, o Banco Industrial, para o qual o Rede deve R$ 17,8 milhões, entrou com uma medida cautelar em que protesta contra a venda das ações da companhia para a Equatorial-CPFL. Os advogados afirmam que as ações nominativas do grupo Rede são o "maior patrimônio" de Jorge Queiroz. No processo, o banco pede a anulação "de qualquer venda que venha a ser efetuada pelo requerido [Jorge Queiroz] em fraude de seus credores". Procurado, o escritório de advocacia do banco Industrial não se pronunciou. (Valor Econômico)
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