Parecer da Aneel veta nova recondução em mandato na CCEE

A dois dias da assembleia que elegerá o novo presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), está sendo travada nos bastidores uma disputa polêmica por um cargo com um salário de cerca de R$ 38 mil. Isso porque um dos nomes que está no páreo é o de Élbia Melo, cujo mandato como conselheira expirou em 26 de abril, e que não poderia ser indicada para o posto porque o estatuto da CCEE veda a recondução a um terceiro mandato, disseram fontes à Agência Estado.

Parecer da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a que a Agência Estado teve acesso é categórico em vedar a recondução da conselheira a um terceiro mandato, sem entrar no mérito a hipótese de essa recondução ocorrer para a presidência do conselho ou não.

O primeiro mandato de Élbia foi cumprido por um período inferior a 10 meses e só o outro mandato foi integral, por quatro anos. O documento, assinado pelo procurador-geral da Aneel, Márcio Pina Marques, diz que "tanto a sucessão por eleição quanto na sucessão por substituição definitiva, a pessoa que investe o cargo ou ascende a sua titularidade, o faz para exercer um mandato, ainda que apenas por um período remanescente".

Pina ressaltou ainda que no conselho da CCEE sequer há previsão de membros suplentes e que a sucessão, ainda que apenas para completar o mandato na ocorrência de vacância, "torna-se impedimento para mais de uma recondução". "Nova recondução, nessa forma, caracterizará um terceiro mandato, proibido pela legislação de regência da CCEE", ressaltou o procurador-geral em parecer, datado de fevereiro de 2011.

Assessora da presidente Dilma Rousseff quando ela era ministra de Minas e Energia, no primeiro mandato do governo Lula, Élbia está buscando apoio na área empresarial e no governo para se eleger, segundo fontes, sob o argumento de que o cargo de presidente do conselho não seria um terceiro mandato.

Vários agentes do setor elétrico, inclusive da CCEE, porém, discordam dessa posição. Para eles, a eleição para o cargo de presidente do conselho equivale a um mandato de conselheiro, pois ao presidente apenas são delegadas algumas funções administrativas além das atribuições de um conselheiro. Essa hipótese de recondução, na visão desses agentes, também fere os princípios da renovação e da governança.

O receio do mercado é que o nome dela seja imposto mais uma vez, pois a ida de Élbia para o conselho da CCEE para ocupar uma cadeira de indicação do mercado ocorreu por intervenção direta de Dilma, revelaram as fontes. Na ocasião, segundo essas fontes, o mercado se articulou para indicar outro nome, mas a então ministra impôs o nome de Élbia.

Não se sabe ainda qual será a indicação do governo a presidente do conselho. Um dos possíveis nomes, segundo fontes do mercado, é o de Luiz Eduardo Barata, atual superintendente da CCEE e ex-diretor do Operador Nacional do Sistema (ONS). O nome indicado pelo governo tem de ser confirmado na assembleia da CCEE.

Na semana passada, a Agência Estado antecipou que as empresas do setor elétrico votaram contra a prorrogação dos mandatos do presidente do Conselho de Administração da CCEE, Antonio Carlos Fraga Machado, e da conselheira Élbia Melo, por meio de decreto assinado pela presidente Dilma e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Os mandatos dos dois expiravam naquela data e o decreto permitia a prorrogação por 30 dias, mas assembleia dos agentes da CCEE rejeitou a proposta.

Para a vaga de Élbia, que ocupava um posto de indicação do mercado, foi eleito Ricardo Lima, ex-presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais (Abrace), que inicia seus trabalhos na CCEE nesta terça-feira (3). (Agência Estado)

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