Redução de tarifa não vai atingir o mercado livre de energia

A redução das tarifas de energia elétrica a partir de 2013 é mais que bem-vinda. 

Os consumidores residenciais têm seu orçamento onerado pelas tarifas elevadas e os grandes consumidores -que usam a energia como insumo em seus processos produtivos- enfrentam perda de competitividade de seus produtos. 

A redução de tarifas anunciada é a contrapartida de uma decisão de governo de prorrogar as atuais concessões de geração, transmissão e distribuição. A medida antecipa os vencimentos, que ocorreriam em 2015 a 2017 -e já criavam impasses devido aos risco de descontinuidade das operações. 

O governo vinculou a prorrogação das concessões à venda da energia para distribuidoras que atendem ao mercado "cativo" ou regulado (consumidores menores, que não podem escolher os seus fornecedores). 

Com isso, garantiu a continuidade de abastecimento. O destino dessa energia após o fim dos contratos também era uma preocupação. 

Vale notar que os autoprodutores e os "consumidores livres" -grandes consumidores que compram energia diretamente de geradoras ou comercializadoras e representam cerca de 25% do consumo total- não serão beneficiados diretamente. 

A renegociação de preços ou a volta desses "consumidores livres" para o mercado regulado depende das condições de atendimento de cada um, para viabilizar a redução dos custos de eletricidade. JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA AMARAL FILHO é professor do Instituto de Economia da Unicamp. (Folha de S. Paulo)
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