O governo federal terá de abrir os cofres para viabilizar a redução das tarifas elétricas a partir de março de 2013. As medidas anunciadas ontem pela presidente Dilma Rousseff preveem que a União fará um aporte anual de cerca de R$ 3,3 bilhões no sistema para cobrir gastos com programas sociais, como o Luz Para Todos, que, hoje, são financiados com recursos dos encargos que serão extintos ou reduzidos. Além disso, com a renovação das concessões, que prevê a prorrogação dos contratos por 30 anos a partir de 2013, o governo vai antecipar mais de R$ 15 bilhões em indenizações às companhias elétricas, por investimentos realizados.
Em troca da renovação das concessões, as empresas terão que cobrar menos pela energia e cumprir exigências mais rígidas de qualidade. Quem não aceitar o acordo perderá o direito de explorar, e as instalações serão oferecidas a outros operadores em leilão.
As contas residenciais terão redução média de 16,2% a partir do ano que vem. Na indústria, a queda será de 19,2% a 28%, variando conforme o nível de consumo de cada setor. A redução do custo de energia para as residências vai variar conforme a região do país e a empresa que distribui energia para cada localidade. Considerados todos os consumidores residenciais e empresariais, a queda média será de 20,2%. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a redução das tarifas começará em fevereiro e o consumidor sentirá o alívio na conta de março.
- Vamos reduzir o custo da energia sem mudar em nada o ambiente de fornecimento seguro e adequado para os brasileiros. Fiscalizaremos com rigor o cumprimento de todos os contratos e a qualidade dos serviços. Puniremos de forma bastante clara aqueles que mal gerirem e que, sendo monopolistas em sua área, mal gerem suas empresas - disse Dilma, acrescentando que as reduções nas tarifas de energia poderão ser ainda maiores, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluir estudos sobre o setor.
Dilma disse que a redução das tarifas de luz para os consumidores domésticos e industriais só foi possível porque, no governo Lula, quando foi ministra de Minas e Energia, houve uma reestruturação do sistema de energia elétrica no país. Sem citar o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Dilma lembrou do apagão de 2001.
- Quando eu assumi o Ministério de Minas e Energia, no governo do presidente Lula, tínhamos um país com sérios problemas de abastecimento de energia que amargaram oito meses de racionamento - disse a presidente.
O detalhamento do pacote foi feito pelo ministro Edison Lobão e pela presidente em evento onde prevaleceu o clima de palanque eleitoral. Segundo o ministro Lobão, o governo renovará por 30 anos concessões que estavam vencendo entre 2015 e 2017, equivalentes a 18% do parque gerador nacional, 67% da rede básica de transmissão e 35% do mercado de distribuição. A principal empresa afetada pela redução de tarifas é a Eletrobras. Apesar de se tratar de empreendimentos localizados, o governo vai estender o benefício dessa queda a todo o país, para fazer com que todos tenham redução similar no custo da energia.
- Esse ganho será transferido a todos os brasileiros - disse Lobão.
Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), haverá um esforço agora por destrinchar os novos valores de cada instalação elétrica para se chegar a uma tarifa nova em cada região. Esses números deverão ser apresentados em fevereiro às 64 distribuidoras.
A redução mais acentuada nas tarifas de energia só foi possível porque o governo está abrindo mão da receita dos encargos embutidos na conta de luz. A cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que incidem sobre a conta hoje, serão eliminadas. Já a Conta de Desenvolvimento Energético ficará reduzida a 25% do valor atual. Esses encargos respondem a sete pontos de uma carga tributária média de 45% sobre as tarifas.
Essa redução de encargos será combinada com o desconto que as concessionárias de energia vão aplicar nas tarifas de energia. Para viabilizar esses descontos, as concessionárias serão indenizadas em 2013, em montante estimado em R$ 15 bilhões, pelos investimentos feitos pelas empresas que ainda não foram amortizados.
Ao indenizar esses investimentos já em 2013, principalmente com recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR), que tem cerca de R$ 14 bilhões em caixa, o governo pretende compensar a redução das tarifas e injetar recursos no caixa das empresas.
- Com essa antecipação das indenizações, o setor estará altamente capitalizado e os recursos podem ser usados em novos investimentos - disse o secretário do Tesouro, Arno Austin.
Para antecipar essas indenizações, o governo vai fazer manobra financeira, que envolve créditos a serem pagos por Itaipu. Segundo Jorge Samek, diretor de Itaipu, a usina paga por ano US$ 1,1 bilhão ao Tesouro e outro US$ 1,1 bilhão à Eletrobras. Esses recursos serão assumidos pelo Tesouro e repassados ao setor .
A inclusão de algumas usinas na lista do novo regime de tarifas do governo surpreendeu o mercado e causou fortes quedas nas ações. A Cemig teve a maior perda do setor: as ações PN caíram 10,23%. As da Cesp recuaram 7,19%. (O Globo)
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