O governo anunciou ontem o mais agressivo pacote de medidas para redução do preço da energia elétrica já feito no país. A conta de luz terá um alívio, em média, de 20,2% para todos os consumidores. Na indústria, essa queda oscilará entre 19% e 28%, e varia conforme o nível de consumo das empresas - o desconto será maior para quem usa mais energia na produção. No consumo residencial, a redução chegará a 16,2%. Os descontos valem a partir de 5 de fevereiro de 2013.
Para chegar a esse resultado, o governo adotou um conjunto de ações. De um lado, cortou velhos encargos que incidiam sobre a conta do consumidor. De outro, anunciou a decisão de prorrogar os contratos de geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017. Para isso, impôs às concessionárias a obrigação de reduzir os seus custos, repassando esse benefício aos consumidores.
Durante discurso feito para uma plateia de empresários, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a ocasião para alfinetar a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), dizendo que "um grande trabalho na área de energia" foi feito a partir de 2003.
"Tínhamos um país com sérios problemas de abastecimento e distribuição de energia, que amargaram oito meses de racionamento, que resultaram em grandes prejuízos para as empresas e impuseram restrições à qualidade de vida da população. Tivemos que reconstruir esse setor", disse Dilma, referindo-se à crise energética vivida em 2001.
A precisão com que o governo expôs as taxas de queda no preço da energia foi recebida com entusiasmo pela indústria. Do lado das concessionárias, no entanto, prevaleceram as dúvidas e a apreensão quanto ao acerto de contas que precisa ser feito com a União. O grande nó a ser desfeito nos próximos meses diz respeito às prováveis indenizações que o governo terá de pagar às concessionárias que tiverem seus contratos prorrogados por até 30 anos.
Do lado do governo, prevalece a defesa de que os investimentos feitos pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia já foram plenamente ressarcidos ao longo dos 50 anos de exploração comercial feita por essas empresas. As concessionárias, no entanto, advogam para si um saldo bilionário que precisa ser quitado. No fim do ano passado, elas chegaram a apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma fatura de nada menos que R$ 47 bilhões. O governo, no entanto, ainda não apresentou qual é a dívida que teria.
De acordo com Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, os cálculos sobre as indenizações serão concluídos nas próximas semanas. Caberá às empresas, então, negociar a proposta com o governo e decidirem se aceitam ou não a prorrogação. Em última hipótese, o concessionário pode simplesmente deixar o contrato vencer e entregar a operação, caso entenda que o negócio não seja mais atraente. O secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que as concessionárias terão 30 dias de prazo - a partir da publicação da Medida Provisória que regulamenta as novas regras - para manifestarem interesse em assinar a prorrogação dos contratos.
Uma das dúvidas básicas que tiram o sono das empresas refere-se ao critério que será utilizado pelo governo para avaliar os ativos que ainda não foram amortizados. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, indicou como essa questão será resolvida. O cálculo que será feito para pagar as indenizações, segundo ele, levará em conta a atualização de preço dos equipamentos adquiridos pelas empresas. O governo vai verificar quanto seria necessário investir hoje para obter aquela capacidade que o concessionário implementou. Caso o valor aferido seja inferior àquele que o concessionário já aplicou, com seus devidos reajustes, será feito o acerto de contas. "É uma metodologia já utilizada pela Aneel", afirmou Tolmasquim.
Apesar da apreensão das empresas quanto ao futuro dos seus contratos e, principalmente, quanto às suas margens de lucro, o governo acredita que há espaço para até ampliar os percentuais de descontos prometidos. Durante seu discurso, a presidente Dilma Rousseff disse que a redução definitiva ainda depende dos cálculos da Aneel, mas que "os descontos poderão ser ainda maiores".
Na prática, Dilma referia-se ao fato de que somente as condições dadas às concessionárias de geração e de transmissão foram apresentadas. O governo só pretende divulgar em março as regras que serão aplicadas às distribuidoras. Apesar disso, elas também podem apresentar imediatamente seus pedidos formais de renovação das concessões. O próprio governo adianta, porém, que a margem para ganhos adicionais de redução das tarifas é bastante apertada. Isso ocorre porque as distribuidoras, ao contrário das hidrelétricas, já passam por revisões periódicas de tarifas pela agência reguladora.
Para promover uma redução de preço que a indústria nacional classificou como "histórica", o governo também lançou mão de recursos do Tesouro Nacional. O corte de três encargos da conta de luz - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Geral de Reversão (RGR) e a eliminação de 75% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - será compensado com o aporte de R$ 3,3 bilhões, recurso que será obtido por meio de créditos que a União detém com Itaipu Binacional. Com esse investimento, o governo quer manter programas sociais como o Luz Para Todos, que é financiado com o recolhimento do CDE.
A prorrogação das concessões de energia envolve 20 contratos de geração, com prazos de vencimento entre 2015 e 2017, totalizando 22 mil megawatts, equivalentes a cerca de 20% do parque gerador nacional. Na transmissão, são nove contratos com prazos de vencimento em 2015, totalizando 85 mil quilômetros, o que representa 67% da rede do Sistema Interligado Nacional (SIN). Entre as distribuidoras há 44 contratos com vencimentos entre 2015 e 2016, representando 35% do mercado consumidor. A prorrogação poderá ser feita uma única vez, pelo prazo máximo de até 30 anos para hidrelétricas, transmissão e distribuição. No caso de quatro termelétricas, a renovação é de até 20 anos.
Segundo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a possibilidade de antecipar em até três anos a prorrogação fará com que os benefícios sejam sentidos pelo consumidor já em 2013. (Valor Econômico)
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