O governo federal não está tomando providências para renovar as concessões de empresas de energia que vencem em 2015 ou para fazer novos leilões, como manda a lei. A conclusão é de relatório do TCU que deu 60 dias para o governo preparar estudos jurídico e financeiro que possam sustentar uma decisão.
Em 2015, vencem as concessões de 37 distribuidoras de energia, responsáveis por 23% da energia entregue aos consumidores do país, entre eles os de MG, PR e SC. Detentoras de 18% da produção e de 84% das linhas de transmissão de energia também terão suas concessões encerradas, caso não haja renovação.
Pela lei, o governo teria de licitar todas as concessões novamente, oferecendo as operações em leilão. Mas, como quase a totalidade das empresas que administram os bens públicos (linhas de transmissão, subestações, hidrelétricas) são estatais, há forte pressão para que as licitações não aconteçam. Anteontem, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, defendeu que a decisão de relicitar muitas concessões simultaneamente criaria "caos energético".
CAMPANHA - Entidades empresariais, encabeçadas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), iniciaram campanha para que o governo promova leilões. Elas argumentam que isso abriria espaço para uma economia de quase R$ 1 trilhão nas próximas três décadas, com a conta de energia 20% menor para o consumidor.
Segundo Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, as produtoras de energia que vencem em 2015 cobram quase quatro vezes mais pelo megawatt do que as concessionárias que participaram de leilões promovidos nos últimos oito anos. No relatório do TCU, os técnicos apontam que o grupo de trabalho criado pelo governo no Ministério de Minas e Energia em 2008 para estudar o assunto "não tem estudos conclusivos e não definiu diretrizes" até hoje sobre o rumo a ser tomado.
O relator, ministro José Múcio, diz ainda que o governo tem pouca informação para decidir o que fazer e não sabe sequer o impacto que as mudanças poderão ter nas tarifas de energia. Outra questão que chamou a atenção do tribunal é o fato de as empresas informarem em seus balanços que têm R$ 46 bilhões em ativos não amortizados -que ainda não foram compensados com as receitas geradas pelo serviço prestado. Em tese, as empresas teriam direito a receber esses recursos ao fim da concessão. A Aneel não valida esse número, mas também não tem um levantamento próprio. Procurada, a agência não comentou, até a conclusão desta edição, o relatório do TCU. (Folha de S. Paulo)
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