A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou por unanimidade nos termos do parecer do relator, deputado Marcio Junqueira (DEM/RR) o projeto de lei que “Altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que dispões sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica”.
O relator recomendou aprovação do projeto de lei nº 7068/2010, e pela rejeição dos PLs 54/38/2009, 6595/2009, 7125/2010 e 7145/2010, apensados.
O deputado Marcio Junqueira (DEM/RR), argumenta em seu parecer que o Projeto de Lei nº 7068, de 2010, é mais abrangente e está em consonância com os dispositivos da Lei no. 9.074/1995. A matéria será encaminhada à Comissão de Minas e Energia (CME) Confira a íntegra do parecer.
Mais informações a seguir.
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PL-7068/2010 - Autoriza a prorrogação das concessões de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica
Proposições que serão apreciadas no Congresso Nacional no período de 18 a 20 de maio de 2010.
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