Conheça os Primeiros Projetio de Lei Apresentados nesta Legislatura de Interesse do Setor Elétrico:
Projeto de Lei - Altera a Lei n° 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. (Cria diretoria de meio ambiente nas agências reguladoras) Leia a íntegra da proposta
Projeto de Lei - Altera a Lei n° 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. (Cria diretoria de meio ambiente nas agências reguladoras) Leia a íntegra da proposta
Projeto de Lei - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica. Leia a íntegra da proposta
Projeto de Lei - Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa. Leia a íntegra da proposta
Projeto de Lei - Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa. Leia a íntegra da proposta
Projeto de Lei - Dispõe sobre a implantação de tarifa justa para o fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia. Leia a íntegra da proposta
Projeto de Lei - Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior para os consumidores. Leia a íntegra da proposta
Projeto de Lei - Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão em todo o território nacional. Leia a íntegra da proposta
Projeto de Lei - Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água. Leia a íntegra da proposta
Projeto de Lei - Dispõe sobre a adequação das instituições financeiras, das administradoras de cartões de crédito e de cartões de afinidade e as prestadoras de serviço de fornecimento de água, de energia e de gás ao atendimento de deficientes visuais. Leia a íntegra da proposta
Requerimento de Indicação - Sugere a alteração do prazo limite de 31 de março de 2011 para 30 de junho de 2011 para que o BNDES efetue as operações de financiamento destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia e à inovação tecnológica, objeto da Portaria n.º 37, de 31 de janeiro de 2011 do Ministro da Fazenda. Leia a íntegra da proposta
Requerimento de Indicação - Sugere a alteração do prazo limite de 31 de março de 2011 para 30 de junho de 2011 para que o BNDES efetue as operações de financiamento destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia e à inovação tecnológica, objeto da Portaria n.º 37, de 31 de janeiro de 2011 do Ministro da Fazenda. Leia a íntegra da proposta
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