A Medida Provisória (MP) 501/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/10, foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (8/2). Projeto de Lei de Conversão aprovado aumentou em R$ 90 bilhões o limite de financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal.
Exportação e Energia
O PLV incluiu no rol de operações de financiamento a produção de bens de consumo para exportação e o setor de energia elétrica. Também foi contemplada pela medida a aquisição de bens associados à implantação de empreendimentos de geração renovável ou transmissão de energia elétrica por sociedades empresariais, conforme os respectivos atos de outorga de concessão ou autorização.
O limite de financiamentos subvencionados pela União, por meio do BNDES, foi acrescido em R$ 90 bilhões, além dos atuais R$ 44 bilhões previstos na Lei 12.096/09, totalizando, portanto, o teto de R$ 134 bilhões.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assinou a exposição de motivos da MP com o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que houve necessidade de reforço do limite de financiamentos subvencionados pela União. Esses financiamentos, acrescentou, são necessários para atender não só a aquisição e produção de bens de capital, mas também a produção de bens de consumo para exportação, inovação tecnológica e setor elétrico.
Segundo Mantega, a média diária de todas as modalidades operacionais do BNDES saltou de R$ 325 milhões em novembro de 2009 para R$ 730 milhões em dezembro do mesmo ano, demonstrando que o limite estabelecido pela Lei 12.096/09 é insuficiente para atender às necessidades do setor.
O Projeto de Lei de Conversão altera também a lei que trata da criação da Eletrobrás, retirando a necessidade de aprovação da reforma dos estatutos da empresa pelo presidente da República. Pelo texto aprovado, os diretores e o presidente da estatal poderão ainda exercer cargos de administração em sociedades de propósito específico (SPEs), criadas para implementar projetos que têm participação da Eletrobrás com empresas privadas. (Com informações da Agência Senado)
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