A estiagem avançada está inflacionando o valor da energia no Preço de Liquidação de Diferença (PLD), mais conhecido como mercado “spot”, medido semanalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os números colocam em torno de R$ 300 o megawatt/hora, o maior desde janeiro de 2008, valor que é utilizado para liquidar posições descontratadas dos agentes e que serve de base para as negociações de curto prazo. O desavisado pode confundir esse montante com o preço comumente praticado no Mercado Livre de Energia. Na verdade, o preço médio pago pelas empresas nesse segmento é de R$ 130, significativamente mais baixo do que as indústrias pagam atualmente no chamado ambiente cativo, em torno de R$ 160.
Sim, mesmo com a recente Medida Provisória 579 do governo federal, o Mercado Livre de Energia vai continuar entregando um preço menor para as empresas que aderirem ao seu ambiente. Mesmo essa distorção sobrevivendo, as projeções indicam que a redução de gasto — e o consequente aumento da competitividade das companhias elétricas — vai continuar empurrando para cima o número de clientes livres, hoje em mais de 1.500, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ocorre que os benefícios do Mercado Livre de Energia vão muito além do preço.
No ambiente cativo, onde está a maioria dos consumidores — inclusive os residenciais — a flexibilidade é praticamente nula e o consumidor está preso à energia comprada bem ou mal pelas distribuidoras. Funciona para as empresas como nos lares dos cidadãos comuns: há o gasto de uma carga de megawatts mensal e, no fim do período de 30 dias, uma conta para pagar com as tarifas reguladas por meio da Aneel. No Mercado Livre de Energia, as empresas têm o direito de escolha, o que força a competição entre geradores e comercializadores de energia, reduzindo o custo do insumo para o consumidor. Infelizmente, o Brasil ainda caminha a passos lentos nessa área. Enquanto nos Estados Unidos 68% dos megawatts estão livres, no sistema brasileiro apenas 28% estão na mesma condição.
Com as regras limitadoras que existem hoje, calcula-se que existam 11 mil empresas que possam se candidatar imediatamente ao Mercado Livre de Energia. Precisam ser companhias com uma conta de luz em torno de R$ 80 mil por mês. Como se não bastasse, ainda há uma vantagem fundamental no ambiente livre em relação ao cativo. A energia que abastece os clientes especiais é proveniente de fontes renováveis de energia, como PCHs, usinas eólicas, solar e de biomassa. Uma eletricidade verde que assegura um desenvolvimento sustentável ao Brasil e ao seu setor produtivo. Se o país quiser apostar mesmo em mais competitividade, precisa que o espírito dos inconfidentes chegue finalmente aos megawatts: “Libertas quae sera tamen”. Reginaldo Medeiros - Presidente da Abraceel. (Brasil Econômico)
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