Quatro meses após Cesp, Cemig e Copei desistirem de renovar antecipadamente as concessões de geração de energia, finalmente o governo publicou as normas para a operação de suas usinas hidrelétricas entre o vencimento dos contratos e a realização de um novo leilão. De acordo com portaria de ontem do "Diário Oficial da União, assim como foi feito com os ativos renovados no pacote de 2012, a eletricidade produzida nesses empreendimentos terá tarifas reduzidas e será divida em cotas para as distribuidoras.
Ao todo, 29 usinas hidrelétricas controladas pelas três companhias estaduais devem passar pelo processo até 2017. A primeira delas deve ser a Usina de Três Irmãos, gerida pela Cesp, cujo contrato já venceu em 2011. Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, o leilão deve ocorrer em até dois meses. Até lá, a responsabilidade pela operação e manutenção continuará com a empresa paulista e a tarifa do empreendimento deverá cair "imediatamente".
"Essa portaria dá as condições de como o serviço será prestado até que se faça o leilão. Será muito próximo de uma concessão", afirmou Zimmermann. "A ideia é que o leilão seja realizado o mais rápido possível, já estamos nos preparando para o leilão."
Transição. A Cemig também terá que lidar com essa transição nos próximos meses. A concessão da usina de Dona Rita está vencida desde 2008 e o contrato de Jaguara acaba este ano. No caso dessa última, a companhia mineira ainda discorda do governo e defende a renovação automática da concessão pelo modelo antigo, sem redução das tarifas.
De acordo com a portaria publicada ontem, a partir do vencimento de cada contrato, a energia dessas usinas será remunerada pela chamada Receita Anual de Geração (RAG) - que deverá ser calculada caso a caso pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - até que um novo leilão seja realizado.
O texto legal publicado ontem afirma que a norma temo objetivo de "garantir a continuidade do serviço", mas agentes do setor têm dúvidas sobre a viabilidade dessas novas tarifas. "Se essas companhias recusaram as tarifas propostas pelo governo no fim de 2012, foi porque elas as julgaram insuficientes para a operação das usinas", citou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna.
De acordo com ele, se a Aneel fixar uma RAG abaixo do factível para essas companhias, o governo precisará achar um novo gestor provisório para realizar a transição até o leilão das usinas.
"Nesse caso, poderia ficar a cargo da Eletrobrás, que assumiria esses ativos em condições consideradas inexequíveis", completou o executivo.
Procuradas, Cesp e Cemig responderam que estão avaliando a portaria, e não quiseram se posicionar a respeito. (O Estado de S. Paulo)
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