O governo já avalia novos pedidos feitos pelas distribuidoras para ampliação do uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético na cobertura mensal dos custos financeiros e da variação do preço da energia termelétrica dos contratos por disponibilidade. Os dois pleitos foram discutidos nesta segunda-feira, 22 de abril, em reunião do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e os diretores da Aneel Romeu Rufino e Julião Coelho.
A solicitação tem como objetivo reduzir o impacto desses custos sobre o caixa das concessionárias de distribuição. Seu eventual atendimento vai significar a modificação no Decreto 7.945, de março desse ano, que autorizou o uso da CDE para neutralizar a exposição das concessionárias no mercado de curto prazo, em razão da subcontratação de energia; e o custo adicional da geração termelétrica fora da ordem de mérito.
Romeu Rufino explicou à Agência CanalEnergia que o primeiro pedido sugere o repasse antecipado dos gastos com componentes financeiros via CDE, com a devolução posterior desses valores à conta pelo consumidor. Atualmente, as distribuidoras tem que esperar o próximo reajuste ou revisão tarifária para incorporarem os financeiros à tarifa nos 12 meses subsequentes.
O outro ponto prevê a definição de um valor determinado para o Preço de Liquidação das Diferenças na projeção do custo com a compra de energia termelétrica para os 12 meses entre um reajuste e outro. Se a cada mês o preço ficar acima do PLD, essa diferença é repassada à empresa pela CDE. Se ficar abaixo, a diferença será repassada à conta. "Ou seja, a CDE funcionaria como uma conta gráfica para não impactar demais a tarifa" afirmou Romeu. Ele explicou que se a Aneel considerar uma previsão realista de PLD isso deve impactar significativamente o Indice de Reajuste Tarifário, que é a parcela econômica da tarifa.
O diretor-geral da Aneel explicou que as medidas relacionadas ao uso da CDE funcionam como um complemento do mecanismo de bandeiras tarifárias, que será adotado como teste em 2013, para valer de fato em 2014. Rufino lembra que a bandeira tem o propósito de dar o sinal tarifario corrreto ao consumidor, ao indicar quando o preço da energia está alto. "O decreto tem efeito um pouco diferente da bandeira. A CDE vai mitigar agora e receber depois."
Rufino admitiu que particularmente tem dúvidas em relação ao poder de assimilação do consumidor nessa fase de testes do mecanismo, e observa que o cliente das distribuidoras não está acostumado a uma situação em que ele tenha que ponderar seu consumo mensal em razão do preço da energia. (Canal Energia)
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