Aneel fiscalizará obras de distribuição de energia para a Copa
A Aneel irá fiscalizar as 154 obras do segmento de distribuição de energia consideradas prioritárias para o atendimento da demanda na Copa do Mundo de 2014. A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel será a responsável pelo acompanhamento das obras, que terão cronograma definido por despacho a ser publicado, conforme definiu a diretoria da Aneel em reunião nesta terça-feira. As obras consideradas prioritárias foram apontadas por 12 distribuidoras de energia que tem em sua área de concessão cidades sedes do evento esportivo. As distribuidoras que desenvolverão as obras são AES Eletropaulo, Light, Copel, Cemig, Coelce, a estatal CEEE (RS), a CEB (DF), a empresa do grupo Rede Energia Cemat (MT), a Amazonas Energia, que é do grupo Eletrobras, e as empresas da Neonergia Coelba (BA), Celpe (PE) e Cosern (RN). A Aneel ainda divulgará, periodicamente, em seu website, a evolução dos empreendimentos. A fiscalização já estava prevista pelo grupo de trabalho criado para avaliação do suprimento de energia às capitais que sediarão a Copa. O grupo é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e conta com a participação da Aneel.
Aneel aprova minuta do edital do leilão A-5
A Aneel aprovou ontem (18/10) a minuta do edital do leilão de energia A-5 para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa ou gás em ciclo combinado. A proposta ficará disponível por meio de audiência pública do dia 19 de outubro a 28 de outubro. O leilão, marcado para 20 de dezembro, prevê o início do suprimento de energia pelos empreendimentos contratados em 1º de janeiro de 2016. Para esse leilão, foram cadastrados na Empresa de Pesquisa de Energética (EPE) 377 empreendimentos de geração de energia elétrica. Somadas, as usinas possuem a capacidade instalada de 24.253,6 megawatts (MW).
Aneel aprova reajuste médio de 7,82% para a CEEE-D
A diretoria Aneel aprovou ontem (18/10) reajuste médio de 7,82% para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). O impacto para consumidores de alta tensão é de 8,23% e de 7,60% para os de baixa tensão. Como a empresa está inadimplente com obrigações intrassetoriais, o reajuste, previsto inicialmente para entrar em vigor em 25 de outubro, só terá vigência após a comprovação da quitação dessas obrigações, segundo a Aneel. A CEEE-D atende 1,5 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do Rio Grande do Sul.
Aneel mantém tarifas da CPFL Piratininga e Bandeirante
A Aneel manteve as tarifas atuais da Companhia Piratininga Força e Luz (CPFL Piratininga) e da Bandeirante Energia S/A até a aplicação da nova metodologia do terceiro ciclo de revisões tarifárias, ainda em análise no órgão regulador. A CPFL Piratininga atende 1,43 milhão de unidades consumidoras em 26 cidades do Estado de São Paulo. A Bandeirante fornece energia a 1,53 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios, também em São Paulo. A revisão da CPFL Piratininga e da Bandeirante acontece a cada quatro anos, em 23 de outubro. O procedimento provisório para tratamento das tarifas das distribuidoras de energia elétrica com revisão tarifária periódica prevista para 2011 foi aprovado em abril. A sistemática foi adotada nas revisões da Companhia Energética do Ceará (Coelce), Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, e Elektro Eletricidade e Serviços S/A. Após a definição da metodologia do terceiro ciclo, a Aneel determinará a aplicação retroativa dos novos valores à data contratual das revisões tarifárias. A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas aplicadas no período provisório de vigência da revisão tarifária e as definidas na homologação dos resultados definitivos será calculada e compensada.
EDP: mercado cativo consolidado cresce 5,7%
A EDP - Energias do Brasil S.A obteve crescimento de 5,7% no mercado cativo de energia consolidado no terceiro trimestre de 2011, ante igual intervalo de 2010. Segundo a empresa, com este resultado a energia vendida a clientes finais no acumulado de nove meses aumentou 3,6% ante igual intervalo de 2010. As classes residencial e comercial apresentaram aumentos consolidados de 8,3% e 8,2%, respectivamente, na comparação de terceiro trimestre. No segmento industrial, a EDP registrou crescimento de 2,1% no consumo do segmento no terceiro trimestre, puxado principalmente pelo aumento de 6,4% do consumo na área de concessão da EDP Escelsa, conforme o relatório de desempenho. Já no segmento rural houve crescimento de 13,6% no consumo ante o terceiro trimestre de 2010. Mercado livre. A energia para atendimento do consumo dos clientes livres no sistema de distribuição cresceu 2,6% no terceiro trimestre em relação ao mesmo intervalo de 2010, sendo que na área de concessão da EDP Escelsa o aumento foi de 2,7% e na da Bandeirante, de 2,5%. Em ambas as distribuidoras foi registrada a migração de 16 clientes para o mercado livre.
Geração - O volume de energia vendida no grupo no terceiro trimestre alcançou 2.172,4 GWH, uma queda de 3,8% em relação ao mesmo período de 2010. No acumulado de nove meses foram 6.186,4 GWH, o que representa um aumento de 4,5% em relação aos 5.922,8 GWh vendidos nos nove meses de 2010. "Esse resultado é reflexo da estratégia de sazonalização dos contratos de venda de energia, com uma alocação maior no primeiro semestre deste ano", explica a companhia.
Comercialização - O volume de energia comercializada atingiu 2.575,0 GWH no terceiro trimestre, alta de 19,6%. Em nove meses foram 7.555,4 GWH, correspondentes a um aumento de 25,1% sobre mesmo intervalo do ano passado.
CEB proibida de cobrar
Decisão da Justiça impede Companhia Energética de Brasília de cortar a luz em razão de débitos vencidos há mais de três meses, bem como de exigir que o atual morador pague dívidas de antigos ocupantes do imóvel. Consumidores que comprarem ou alugarem imóveis com dívidas na conta de luz não poderão mais ser cobrados pelas despesas de antigos inquilinos. A CEB também está proibida de suspender o fornecimento de energia em razão de débitos vencidos há mais de três meses. A sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), divulgada ontem, se deu em decorrência de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF (Nudecon). A CEB já entrou com recurso para tentar derrubar a decisão. A sentença condena ainda a companhia a ressarcir, em dobro e acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, os consumidores que pagaram dívidas de terceiros. De acordo com o coordenador do Nudecon, Alexandre Gianni, a CEB deve recorrer a outras medidas para resolver o problema de consumidores em débito e evitar o corte no fornecimento. “A CEB pode recorrer ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou até mesmo entrar com uma ação contra o devedor”, explica.
CEB proibida de cobrar
Decisão da Justiça impede Companhia Energética de Brasília de cortar a luz em razão de débitos vencidos há mais de três meses, bem como de exigir que o atual morador pague dívidas de antigos ocupantes do imóvel. Consumidores que comprarem ou alugarem imóveis com dívidas na conta de luz não poderão mais ser cobrados pelas despesas de antigos inquilinos. A CEB também está proibida de suspender o fornecimento de energia em razão de débitos vencidos há mais de três meses. A sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), divulgada ontem, se deu em decorrência de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF (Nudecon). A CEB já entrou com recurso para tentar derrubar a decisão. A sentença condena ainda a companhia a ressarcir, em dobro e acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, os consumidores que pagaram dívidas de terceiros. De acordo com o coordenador do Nudecon, Alexandre Gianni, a CEB deve recorrer a outras medidas para resolver o problema de consumidores em débito e evitar o corte no fornecimento. “A CEB pode recorrer ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou até mesmo entrar com uma ação contra o devedor”, explica.
