A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) colocará em audiência pública sua proposta de Agenda Regulatória de 17/10 a 18/11, informou nesta quarta-feira (05/10) o diretor-geral da Agência, Nelson Hübner, em palestra no VIII Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), no Rio de Janeiro. O diretor enfatizou que a agenda vai permitir melhorar a qualidade da regulação, com mais transparência e participação social nas decisões e que o documento é indicativo, para permitir que outros temas relevantes possam ser incluídos.
Dentre os temas que constam da agenda encontram-se a medição eletrônica e as redes inteligentes, aprimoramento dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST) e das condições de fornecimento (Resolução nº 414/2010), Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) e instituição de Análise de Impacto Regulatório para temas de maior relevância.
“A ANEEL está focada em ampliar a participação pública na elaboração de seus regulamentos”, destacou o diretor. Para isso, quer ampliar práticas adotadas, adequar a linguagem e ampliar capilaridade nas interações públicas, aperfeiçoar tratamento das contribuições recebidas em processos e audiência e consultas públicas, melhorar a representatividade dos Conselhos de Consumidores, sistematizar Análises de Impacto Regulatório (AIR) e aperfeiçoar sua prestação de contas.
Hübner apresentou ainda os dados sobre os indicadores de qualidade de energia no Brasil e reforçou a preocupação da Agência com a melhoria desses índices, especialmente na região Norte, local onde as interrupções têm sido mais freqüentes e mais duradouras. “É absolutamente inaceitável para um país ique quer se firmar no cenário econômico internacional apresentar esses índices de qualidade”, declarou. O diretor ratificou que a ANEEL não vai alterar a regra sobre as compensações por descumprimento dos indicadores de qualidade que permitem que o consumidor receba desconto na tarifa caso os limites sejam extrapolados pela distribuidora. Em 2010, os consumidores receberam R$ 360,24 milhões em compensações pela falta de fornecimento de energia.
O diretor falou ainda sobre o terceiro ciclo de revisão tarifária e apresentou as principais alterações discutidas em audiência pública, como o fim da empresa de referência, a incorporação da qualidade para a determinação do Fator x (ganhos de produtividade) e o valor da taxa de remuneração regulatória. “Simplificamos o modelo levando em conta o novo cenário econômico do país”, avaliou. O novo modelo deve ser deliberado em breve pela diretoria colegiada da Agência. Consulte aqui a palestra “Regulação do Setor Elétrico e Relação com o Consumidor”. (Aneel)
Dentre os temas que constam da agenda encontram-se a medição eletrônica e as redes inteligentes, aprimoramento dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST) e das condições de fornecimento (Resolução nº 414/2010), Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) e instituição de Análise de Impacto Regulatório para temas de maior relevância.
“A ANEEL está focada em ampliar a participação pública na elaboração de seus regulamentos”, destacou o diretor. Para isso, quer ampliar práticas adotadas, adequar a linguagem e ampliar capilaridade nas interações públicas, aperfeiçoar tratamento das contribuições recebidas em processos e audiência e consultas públicas, melhorar a representatividade dos Conselhos de Consumidores, sistematizar Análises de Impacto Regulatório (AIR) e aperfeiçoar sua prestação de contas.
Hübner apresentou ainda os dados sobre os indicadores de qualidade de energia no Brasil e reforçou a preocupação da Agência com a melhoria desses índices, especialmente na região Norte, local onde as interrupções têm sido mais freqüentes e mais duradouras. “É absolutamente inaceitável para um país ique quer se firmar no cenário econômico internacional apresentar esses índices de qualidade”, declarou. O diretor ratificou que a ANEEL não vai alterar a regra sobre as compensações por descumprimento dos indicadores de qualidade que permitem que o consumidor receba desconto na tarifa caso os limites sejam extrapolados pela distribuidora. Em 2010, os consumidores receberam R$ 360,24 milhões em compensações pela falta de fornecimento de energia.
O diretor falou ainda sobre o terceiro ciclo de revisão tarifária e apresentou as principais alterações discutidas em audiência pública, como o fim da empresa de referência, a incorporação da qualidade para a determinação do Fator x (ganhos de produtividade) e o valor da taxa de remuneração regulatória. “Simplificamos o modelo levando em conta o novo cenário econômico do país”, avaliou. O novo modelo deve ser deliberado em breve pela diretoria colegiada da Agência. Consulte aqui a palestra “Regulação do Setor Elétrico e Relação com o Consumidor”. (Aneel)
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