Poucas vezes uma questão de política pública pode se tornar uma oportunidade para resolver dois grandes problemas da sociedade. A renovação das concessões de muitas hidrelétricas, linhas de transmissão e redes de distribuição de energia tem tudo para ser um desses casos. Poderá reduzir a tarifa de energia, das mais caras do mundo, e criar condições para melhorar a qualidade e a sustentabilidade dos recursos hídricos, base da matriz elétrica.
Vamos ao problema. As concessões de hidrelétricas equivalentes a cerca de 20% da capacidade instalada de geração e de 80% das linhas de transmissão vencerão a partir de 2015. Pela lei, não serão renovadas. Há, porém, forte pressão de empresas de geração e transmissão para que a lei permita mais renovações. Sim, mais, pois já foram renovadas por 20 anos em 1995. Do ponto de vista das empresas, dá para entender as razões. Mas não dá para concordar com elas.
Aceitá-las seria condenar o consumidor a pagar duas vezes pelo mesmo. Quando uma concessão para a construção de hidrelétrica é leiloada por até 35 anos (prazo máximo permitido na lei), o custo de amortização dos altos investimentos realizados é diluído nesse prazo.
Depois, resta só o custo de operação e manutenção, bem menor. Quando o contrato é renovado, sem alteração da tarifa cobrada, o custo do investimento continua a ser pago pelo consumidor, mesmo que nenhum tostão a mais seja desembolsado pela empresa, pois a usina já existe.
Novos leilões para essas concessões poderiam representar R$ 30 bilhões por ano de economia, segundo a Fiesp. Grande parte dessa economia se refletiria na redução das tarifas de energia elétrica. Surge uma proposta que está sendo formulada pela Agência Nacional de Águas: destinar pequena parte desses recursos à melhoria da qualidade das bacias hidrográficas, o que pode garantir as condições ambientais para que tenhamos água em quantidade e qualidade para abastecer as cidades e o campo e gerar energia pelos próximos 30 anos e mais 30 e mais 30...
Uma das formas mais efetivas de preservar nossas bacias hidrográficas é a manutenção e a recomposição das matas ciliares, o que nos leva ao outro grande problema. Nas discussões do Código Florestal, com anistias e flexibilizações, sempre surge a questão -todos queremos a recomposição das áreas de proteção e das reservas legais, mas não há incentivo para quem quer fazer o certo, só fiscalização e punição, dizem.
Se 10% da economia gerada nos novos leilões para renovação das concessões forem destinados a um fundo para financiar o pagamento por serviços ambientais, muito poderia ser resolvido. Os caminhos existem, basta trilhá-los na direção dos interesses do país. (Folha de S. Paulo)
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* Uso eficiente é fundamental para o período de mudança da matriz
* Proposta prevê renovação de concessões do setor elétrico sem licitação
* Aconteceu no Congresso Nacional - 23 e 24 de agosto de 2011
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