Eletropaulo pode ter de pagar R$ 10 mi por falta de luz
A AES/Eletropaulo, concessionária de serviços públicos de energia elétrica na capital paulista, poderá ser condenada por danos morais em cerca de R$ 10 milhões, por transtornos causados por interrupções de fornecimento principalmente em junho deste ano. A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou na última segunda-feira uma ação civil pública contra a empresa pelas interrupções do fornecimento, principalmente no mês de junho, quando diversos bairros ficaram sem energia por até 48 horas. O valor da indenização por danos morais coletivos, de R$ 10 milhões, será revertido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, além de indenizações por danos materiais para todos os consumidores cujos equipamentos foram danificados.
Segundo o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria e autor da ação, os serviços não estão sendo prestados de forma eficiente, adequada e contínua, como determina o Código de Defesa do Consumidor. "A concessionária vem demonstrando total despreparo para lidar com situações de emergência, relegando a população a desarrazoadas horas de espera pelo retorno da energia elétrica", afirma. A ação pede ainda que a Justiça determine, em situações "de interrupção ocasionada pro intempérie da natureza (chuvas, raios, ventos, etc) ou por panes no sistema de responsabilidade da Eletropaulo, ressalvado os problemas com a geração e as interrupções programadas para manutenção da rede", um prazo máximo para restabelecimento dos serviços de "4 horas ou outro prazo razoável", sob pena de multa a ser fixada por hora excedente.
Lobão nega disputa política na diretoria de Furnas
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que as mudanças anunciadas nesta semana na diretoria da estatal Furnas não foram guiadas por motivos políticos. O Conselho de Administração da companhia, subsidiária da Eletrobras, aprovou uma nova composição e distribuição das áreas executivas com o objetivo de "otimizar o desempenho da gestão societária das participações da empresa". "Fizeram a recomposição das diretorias com técnicos, todos com experiência. Isso nada tem a ver com os partidos", afirmou Lobão a jornalistas, negando disputa partidária por cargos na companhia. O ministro também afirmou que não haverá mudanças na Eletrobras e na Petrobras.
Disputa pelo controle da EDP fica mais acirrada
Ao alterar o limite dos direitos de voto dos acionistas de 5% para 20%, a companhia de energia portuguesa EDP deu ontem um passo decisivo para a futura mudança da sua estrutura acionária, abrindo a porta ao controle estrangeiro. Uma corrida que coloca os alemães da RWE e da E.ON, assim como os franceses da EDF e da GDF Suez, na linha da frente - tanto pela capacidade financeira destas empresas, quanto pela complementaridade de ativos que a companhia portuguesa lhes oferece na área de energias renováveis e presença no mercado brasileiro. China Power e Eletrobras também estão na lista das interessadas.
Leia também:
* Artigo: Renovação de Concessões por Marina Silva
* Rumo às energias que nos convêm
* Uso eficiente é fundamental para o período de mudança da matriz
* Proposta prevê renovação de concessões do setor elétrico sem licitação
* Aconteceu no Congresso Nacional - 23 e 24 de agosto de 2011
A AES/Eletropaulo, concessionária de serviços públicos de energia elétrica na capital paulista, poderá ser condenada por danos morais em cerca de R$ 10 milhões, por transtornos causados por interrupções de fornecimento principalmente em junho deste ano. A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou na última segunda-feira uma ação civil pública contra a empresa pelas interrupções do fornecimento, principalmente no mês de junho, quando diversos bairros ficaram sem energia por até 48 horas. O valor da indenização por danos morais coletivos, de R$ 10 milhões, será revertido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, além de indenizações por danos materiais para todos os consumidores cujos equipamentos foram danificados.
Segundo o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria e autor da ação, os serviços não estão sendo prestados de forma eficiente, adequada e contínua, como determina o Código de Defesa do Consumidor. "A concessionária vem demonstrando total despreparo para lidar com situações de emergência, relegando a população a desarrazoadas horas de espera pelo retorno da energia elétrica", afirma. A ação pede ainda que a Justiça determine, em situações "de interrupção ocasionada pro intempérie da natureza (chuvas, raios, ventos, etc) ou por panes no sistema de responsabilidade da Eletropaulo, ressalvado os problemas com a geração e as interrupções programadas para manutenção da rede", um prazo máximo para restabelecimento dos serviços de "4 horas ou outro prazo razoável", sob pena de multa a ser fixada por hora excedente.
Lobão nega disputa política na diretoria de Furnas
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que as mudanças anunciadas nesta semana na diretoria da estatal Furnas não foram guiadas por motivos políticos. O Conselho de Administração da companhia, subsidiária da Eletrobras, aprovou uma nova composição e distribuição das áreas executivas com o objetivo de "otimizar o desempenho da gestão societária das participações da empresa". "Fizeram a recomposição das diretorias com técnicos, todos com experiência. Isso nada tem a ver com os partidos", afirmou Lobão a jornalistas, negando disputa partidária por cargos na companhia. O ministro também afirmou que não haverá mudanças na Eletrobras e na Petrobras.
Disputa pelo controle da EDP fica mais acirrada
Ao alterar o limite dos direitos de voto dos acionistas de 5% para 20%, a companhia de energia portuguesa EDP deu ontem um passo decisivo para a futura mudança da sua estrutura acionária, abrindo a porta ao controle estrangeiro. Uma corrida que coloca os alemães da RWE e da E.ON, assim como os franceses da EDF e da GDF Suez, na linha da frente - tanto pela capacidade financeira destas empresas, quanto pela complementaridade de ativos que a companhia portuguesa lhes oferece na área de energias renováveis e presença no mercado brasileiro. China Power e Eletrobras também estão na lista das interessadas.
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* Aconteceu no Congresso Nacional - 23 e 24 de agosto de 2011
