EPE muda previsão de aumento do consumo de energia elétrica para este ano
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) diminuiu a previsão de consumo de energia elétrica para este ano. Em sua resenha mensal sobre o mercado de energia elétrica, com os dados do primeiro semestre, EPE mudou a estimativa de aumento de consumo, feita no fim do ano passado, de 5,4% para 3,6%. Mesmo com expansão da demanda em todas as categorias de uso, no primeiro semestre deste ano, o consumo nacional de energia elétrica na rede cresceu “apenas” 3,6%, em relação aos primeiros seis meses de 2010, totalizando 212.951 gigawatts-hora. Segundo a EPE, as estatísticas apuradas no primeiro semestre deste ano apontam crescimento do consumo industrial “aquém das previsões” feitas no final do ano passado.
Eletrobras tenta levar decisão sobre empréstimo compulsório ao STF
A Eletrobras ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que impugna decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a subida à Suprema Corte de um recurso extraordinário da estatal referente a um processo no qual se discute a incidência de correção monetária sobre o empréstimo compulsócio sobre energia elétrica, criado por lei de 1962. O empréstimo foi instituído com o objetivo de financiar a expansão e a melhoria do setor elétrico. O compusório foi cobrado dos consumidores industriais com consumo mensal igual ou menor que 2MW. O encargo era recolhido, obrigatoriamente, por meio das contas de energia. A partir de 177, o montante anual retido passou a constituir crédito dos consumidores. Seguindo determinação legal, esses crédtios foram atualizados monetariamente com base na variação anual dos índices de inflação oficiais e remunerados com juros de 6% ao ano. A dívida relativa aos juros remuneratórios era paga por meio das distribuidoras, mediante compensação nas faturas. De 1988 em diante, os créditos referentes à divida principal foram convertidos em ações da Eletrobras. A Eletrobras sustenta que a questão deve ir ao STF, uma vez que a matéria seria de repercussão geral obrigatória e "de extrema relevância econômica, social e jurídica para o erário público, pois, a depender do resultado do julgamento, afastar-seá norma legal expressa no sentido de que a Eletrobras responda por um acréscimo não contabilizado que inviabilizará a existência do tributo, já que a regra estabelecida possuía isonomia entre as partes". A estatal afirma ainda que a decisão afetará "milhares de ações judiciais em curso" e outras que ainda devem ser ajuizadas. Com isso, a companhia pede ainda a concessão de efeito suspensivo a todos recursos extraordinários que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento final da questão. (Jornal Energia)
Projeto propõe gratuidade na instalação de equipamentos básicos
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos, entre elas as empresas de distribuição de energia, a instalar equipamentos básicos necessários para a ligação elétrica dos consumidores de forma gratuita. No caso dos serviços de energia elétrica, seriam instalados a caixa de medição, o sistema de aterramento, os condutores e outros acessórios essenciais para que a distribuidora possa conectar a residência. Segundo o autor da matéria, deputado Weliton Prado (PT-MG), a população de baixa renda muitas vezes não tem recursos para arcar com os equipamentos. “A incapacidade financeira de algumas faixas de consumidores de realizar o investimento inicial de instalação, que é elevado se comparado ao salário mínimo, pode inviabilizar por muitos anos o acesso a esse serviço essencial, cuja oferta já chegou à porta de sua casa”. A proposta passará por análise das comissões de Defesa do Consumidor, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e também de Cidadania.
Leia também:
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* ANEEL aprova distinção entre reforços e melhorias em instalações de transmissão
* Aneel aprova regulamento de contratação em instalações de interligação internacional
* Fiesp protocola representação no TCU exija do governo novos leilões no setor elétrico para concessões
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) diminuiu a previsão de consumo de energia elétrica para este ano. Em sua resenha mensal sobre o mercado de energia elétrica, com os dados do primeiro semestre, EPE mudou a estimativa de aumento de consumo, feita no fim do ano passado, de 5,4% para 3,6%. Mesmo com expansão da demanda em todas as categorias de uso, no primeiro semestre deste ano, o consumo nacional de energia elétrica na rede cresceu “apenas” 3,6%, em relação aos primeiros seis meses de 2010, totalizando 212.951 gigawatts-hora. Segundo a EPE, as estatísticas apuradas no primeiro semestre deste ano apontam crescimento do consumo industrial “aquém das previsões” feitas no final do ano passado.
Eletrobras tenta levar decisão sobre empréstimo compulsório ao STF
A Eletrobras ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que impugna decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a subida à Suprema Corte de um recurso extraordinário da estatal referente a um processo no qual se discute a incidência de correção monetária sobre o empréstimo compulsócio sobre energia elétrica, criado por lei de 1962. O empréstimo foi instituído com o objetivo de financiar a expansão e a melhoria do setor elétrico. O compusório foi cobrado dos consumidores industriais com consumo mensal igual ou menor que 2MW. O encargo era recolhido, obrigatoriamente, por meio das contas de energia. A partir de 177, o montante anual retido passou a constituir crédito dos consumidores. Seguindo determinação legal, esses crédtios foram atualizados monetariamente com base na variação anual dos índices de inflação oficiais e remunerados com juros de 6% ao ano. A dívida relativa aos juros remuneratórios era paga por meio das distribuidoras, mediante compensação nas faturas. De 1988 em diante, os créditos referentes à divida principal foram convertidos em ações da Eletrobras. A Eletrobras sustenta que a questão deve ir ao STF, uma vez que a matéria seria de repercussão geral obrigatória e "de extrema relevância econômica, social e jurídica para o erário público, pois, a depender do resultado do julgamento, afastar-seá norma legal expressa no sentido de que a Eletrobras responda por um acréscimo não contabilizado que inviabilizará a existência do tributo, já que a regra estabelecida possuía isonomia entre as partes". A estatal afirma ainda que a decisão afetará "milhares de ações judiciais em curso" e outras que ainda devem ser ajuizadas. Com isso, a companhia pede ainda a concessão de efeito suspensivo a todos recursos extraordinários que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento final da questão. (Jornal Energia)
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Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos, entre elas as empresas de distribuição de energia, a instalar equipamentos básicos necessários para a ligação elétrica dos consumidores de forma gratuita. No caso dos serviços de energia elétrica, seriam instalados a caixa de medição, o sistema de aterramento, os condutores e outros acessórios essenciais para que a distribuidora possa conectar a residência. Segundo o autor da matéria, deputado Weliton Prado (PT-MG), a população de baixa renda muitas vezes não tem recursos para arcar com os equipamentos. “A incapacidade financeira de algumas faixas de consumidores de realizar o investimento inicial de instalação, que é elevado se comparado ao salário mínimo, pode inviabilizar por muitos anos o acesso a esse serviço essencial, cuja oferta já chegou à porta de sua casa”. A proposta passará por análise das comissões de Defesa do Consumidor, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e também de Cidadania.
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