O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff, protocolou ontem (26/7), no Tribunal de Contas da União (TCU), representação pedindo que o órgão exija do governo federal medidas urgentes para a realização de novos leilões no setor elétrico para concessões que começam a vencer a partir de 2014.
"Esses leilões não podem ser feitos em duas semanas. Agora temos tempo para fazer, mas o governo tem que tomar a iniciativa, não podemos permitir a omissão da administração pública no sentido de a lei não ser cumprida, o tempo passar, as providências para o leilão não serem tomadas e, depois, alguém falar que não dá mais tempo", disse.
A partir de 2014, começam a vencer algumas concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, mas o governo ainda não definiu se irá alterar a legislação atual para renovar os contratos ou se realizará novos leilões. De acordo com a Lei 9.074, de 1995, as concessões do setor público têm validade de 30 anos, podendo ser renovadas apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá fazer novas licitações.
Skaff chamou a atenção para o fato de que os custos da construção dos empreendimentos já foram amortizados, o que vai possibilitar que, nos próximos leilões, os preços sejam menores. "Em novos leilões, haveria uma grande redução de preços, que deverá ser repassada aos consumidores brasileiros", disse. Ele lembrou que o Brasil tem 80% de sua matriz energética baseada em hidrelétricas, que é o tipo de energia mais barato, mas está entre os cinco países com a energia mais cara para o consumidor.
Segundo Skaff, a representação será analisada pela área técnica do TCU. Além do encontro com o presidente do TCU, Benjamin Zymler, realizado ontem, Skaff reuniu-se nas últimas semanas com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com quem tratou do mesmo assunto. (Agência Brasil)
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