A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública na próxima terça-feira (5) para debater os resultados da auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas agências reguladoras federais e que avaliou as suas governanças regulatórias.
O exame nas agências reguladoras foi feito a pedido da Câmara dos Deputados, e buscou identificar eventuais riscos e falhas estruturais que possam comprometer o alcance dos objetivos da regulação estatal, e buscou propor soluções de natureza operacional e legislativa para fortalecer o modelo.
O Aviso 76/2011 do TCU, com o resultado da auditoria, foi encaminhado ao Senado em setembro de 2011 para ser analisado nas Comissões de Infraestrutura (CI); Assuntos Sociais (CAS); Meio Ambiente e Fiscalização e Controle (CMA); de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos. Nesta última, a senadora Ana Amélia (PP-RS), que relata a matéria, propôs o debate.
O texto da auditoria foi aprovado, até agora, na CI e na CAS. Uma das conclusões do TCU, segundo apontou o relatório da CI, é de que as agências apresentam, entre outras particularidades, “diferentes formas de organização institucional, de relacionamento com as partes interessadas, de aplicação de processos de controle social, de transparência do processo decisório e de divulgação de suas ações”. Para evitar essa heterogeneidade, a auditoria sugere que seja aprovada uma lei geral que normatize as questões inerentes à governança regulatória, embora se reconheça que “as peculiaridades e as especificidades de cada ente regulador e, em especial, de cada setor regulado, também influenciam e moldam a inserção das agências na atividade regulatória”.
Para a audiência pública, foram convidados o ministro do TCU, José Jorge, e um representante da Casa Civil; além de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e da Agência Nacional de Águas (ANA), todas avaliadas pelo tribunal.
A reunião da CAE ocorrerá na sala 19 da ala Alexandre Costa, a partir das 11h. (Agência Senado)
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