Tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 149-A e 195 da Constituição determinando que a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública seja exigida apenas de consumidor de energia elétrica localizado em área objeto de política de iluminação pública. A PEC também concede imunidade de contribuição social incidente sobre receita ou o faturamento à prestação de serviços de saneamento básico e de telecomunicações e ao fornecimento de energia elétrica a município com Índice de Desenvolvimento Humano igual ou inferior a 80% do índice brasileiro. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. SAIBA MAIS >>>
7º Congresso Internacional do Direito da Energia discute sistema regulatório do setor elétrico
O 7º Congresso Internacional do Direito da Energia que acontece os dias 16 e 17 de maio, com o tema "Novos Caminhos Legais e Regulatórios do Setor da Energia Elétrica e da Mineração". Segundo os organizadores do congresso, o objetivo é discutir e ampliar os conhecimentos jurídicos sobre as novas propostas legais, contratuais e regulatórias do setor elétrico brasileiro. O evento, que acontece na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), é recomendado à profissionais da indústria de energia, às concessionárias, permissionárias e autorizadas, às agências reguladoras, aos escritórios de advocacia e consultoria, ao sistema financeiro e bancário e às universidades. Entre os painéis, destaca-se as discussões sobre a regulação das redes inteligentes - Smart Grids-, apresentado pelo gerente de projetos da Cemig, Daniel Senna Guimarães. Veja mais eventos relacionados ao do setor. Clique aqui.
Furnas instala sistema de eficiência energética pioneiro no Brasil
Furnas está fazendo a sua parte para a economia de energia do país. A mais recente iniciativa de redução do consumo de eletricidade é a implantação de um protótipo de iluminação eficiente, pioneiro no Brasil, na sede da empresa no Rio de Janeiro. Trata-se de um sistema com lâmpadas fluorescentes e reatores dimerizáveis, endereçáveis e controlados digitalmente, composto por sensores de ocupação, de luz, teclados de parede e controle para acesso remoto. Medições realizadas após implantação dessa tecnologia em ambientes do escritório central de Furnas mostraram redução de, aproximadamente, 50% no consumo de energia, que pode chegar a uma economia de 40 MWh/ano. Interligado a uma rede, o sistema permite o ajuste da intensidade da iluminação de acordo com a necessidade do ambiente, com intervalos de 10% (mais fraco) a 100% (mais forte), evitando, assim, desperdício de energia elétrica. Dispõe, ainda, de múltiplas entradas digitais, que possibilitam maior controle, com acesso remoto, e captação da luz solar do ambiente para melhor ajuste da luminosidade. A implantação da nova tecnologia, adquirida por meio de licitação, exigiu investimento de R$ 194 mil de Furnas.
“Levando-se em consideração todos os itens economizados, aliados ao aumento da produtividade de outros sistemas, como ar-condicionado e projetores, o retorno do investimento será alcançado em aproximadamente três anos”, ressalta o engenheiro Alexandre Reis, da Assessoria de Estudos e Programas de Conservação de Energia de Furnas. (Setorial News)
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