O governo federal decidiu jogar pesado para aprovar a Medida Provisória 517, que prevê a prorrogação da Reserva Geral de Reversão (RGR), cobrada na tarifa de energia elétrica. Para evitar mais desdobramentos sobre o assunto, foi cancelada a audiência pública que discutiria hoje, na Comissão de Minas e Energia, a prorrogação do encargo por 25 anos. A MP deve entrar na pauta de votação na próxima semana.
A decisão ocorreu um dia depois de a presidente Dilma Rousseff se reunir com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. Mas a explicação oficial para o adiamento foi a necessidade de concentrar todos os esforços na aprovação do Código Florestal.
"Fizeram essa alegação, mas sabemos que houve uma grande pressão do governo para que o encargo tenha condições de ser prorrogado", diz o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele argumenta que a audiência era a grande oportunidade para resolver a questão e encontrar alternativas boas para ambos os lados. "Se o governo acha que precisa dessa arrecadação agora, poderia haver um período de transição ou uma redução gradual do encargo."
A audiência tinha presença garantida do empresário Jorge Gerdau, executivos de outras grandes companhias e representantes do setor elétrico. O objetivo era mostrar para a sociedade o quanto a incidência desse encargo na conta de luz é danosa para a competitividade do País e para o bolso do consumidor.
A RGR existe desde 1957 e foi criada para garantir recursos em casos de indenizações pelo retorno de concessões à União. Ela deveria ter sido extinta em 31 de dezembro do ano passado. Mas pode continuar por mais 25 anos como planeja o governo federal.
Hoje os recursos recolhidos podem ser usados para uma série de atividades, como a universalização dos serviços de energia e financiamentos de projetos de geração e transmissão - cerca de 66% dos empréstimos foram feitos para subsidiárias e controladas da Eletrobrás, gestora do fundo RGR.
Mas boa parte do dinheiro que sai do bolso dos brasileiros não é usado para nada. Fica parado num fundo do Banco do Brasil e computado no superávit do governo federal, conforme declarou ao Estado o diretor da Eletrobrás, Armando Casado, em reportagem publicada em setembro do ano passado. Somando os recursos parados no Banco do Brasil e créditos concedidos ao mercado, a RGR conta com mais de R$ 15 bilhões.
"A renovação do encargo está totalmente associada à competitividade da indústria nacional, mas também envolve o consumidor residencial, já que o brasileiro paga uma das tarifas mais altas do mundo", diz o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Além da RGR, a MP 517 também tenta prolongar o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que também é cobrado na conta de luz. (O Estado de S. Paulo)
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