Agentes privados do setor elétrico não querem ingerência do governo no setor. O recado foi dado ontem, quando as empresas votaram contra a prorrogação dos mandatos do presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Antonio Carlos Fraga Machado, e da conselheira Élbia Melo, sugerida em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Os mandatos dos dois expiravam ontem e o decreto permitia a prorrogação por 30 dias, mas a assembleia dos agentes da CCEE rejeitou a proposta. "Foi uma baita derrota política para a Dilma", afirmou uma fonte do setor ao Estado.
Para a vaga de Élbia, que ocupa um posto de indicação do mercado, foi eleito Ricardo Lima, ex-presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais (Abrace). Essa foi outra derrota para o governo que, por meio da Eletrobras, apoiou o nome de José Roberto Chaves, funcionário aposentado da Duke Energy. Também estava no páreo Dimas Costa, funcionário de carreira da Cemig, que, segundo a fonte, seria o indicado "natural" do presidente da Eletrobras, José da Costa, que trabalhou na Cemig durante anos. Porém, como a Cemig é ligada diretamente ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), apoiar Dimas não soaria bem.
Diante da rejeição da recondução de Machado para a presidência da CCEE por 30 dias, Luiz Fernando Amaro Couto da Silva, conselheiro mais antigo do órgão, assume interinamente o posto até a eleição do presidente em nova assembleia. Segundo a fonte, o nome praticamente "unânime" para ocupar o posto é Luiz Eduardo Barata, atual superintendente da CCEE. Outra derrota do Planalto, segundo a mesma fonte, seria o recuo, pelo menos por enquanto, de um decreto que aumentaria seu poder na CCEE, depois das repercussões negativas da minuta divulgada com exclusividade pela Agência Estado no último dia 14.
Inadimplência. Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de audiência pública para instituir novas normas para estancar o problema do aumento de inadimplência na CCEE em decorrência do atraso da entrada em operação de termelétricas, sobretudo do Grupo Bertin. As novas regras podem reduzir em até 70% a inadimplência na CCEE, disse ao Estado o diretor da Aneel, Edvaldo Santa, relator da matéria. "Se for só daqui para a frente, reduzirá em um terço da inadimplência", calculou.
Pelas mudanças sugeridas, os contratos de venda de energia deixam de ser registrados automaticamente na CCEE e só passam a ser contabilizados se estiverem atrelados ao lastro - contratos para garantir o suprimento de energia elétrica em casos de atraso nas usinas.
Escolha
O nome preferido para ocupar o posto é do atual superintendente da CCEE, Luiz Eduardo Barata. Enquanto não há uma definição, Luiz Fernando Amaro Couto da Silva fica na presidência (O Estado de S.Paulo)
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