Adiada votação de proposta que muda tratado de Itaipu

O Plenário do Senado adiou para a próxima quinta-feira (05/5) a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 115/11, que revisa o Tratado de Itaipu, reajustando o valor pago ao Paraguai pela cessão de energia excedente da hidrelétrica. A previsão era de que a proposta fosse votada ontem, depois de aprovação de requerimento de urgência.

Antes de se iniciar a discussão do mérito, no entanto, o senador Itamar Franco (PPS-MG) alegou que a votação imediata desrespeitaria o Regimento Interno do Senado. O presidente José Sarney acatou a questão de ordem e marcou a votação para 48 horas depois da aprovação do requerimento, ou seja, amanhã (5).

Relatora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendia um acordo de líderes que assegurasse a votação até, no máximo, hoje. A CRE aprovou a revisão do tratado na semana passada.

Segundo a senadora, a revisão do tratado é de grande importância para as relações bilaterais entre os dois países, uma vez que o impacto do reajuste no Orçamento brasileiro seria mínimo, enquanto que, para o Paraguai, representaria cerca de 20% do total de suas receitas fiscais.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que elogiou a decisão de se adiar a votação para cumprir o regimento, argumentou que o preço pago pelo Brasil pela energia do Paraguai já está correto.

— A revisão do acordo significará US$ 240 milhões de dólares a mais ao Paraguai todos os anos. Até 2023, serão cerca de US$ 6 bilhões. A alegação é de que isso não afetará o preço da energia para o povo, porque será pago com recursos do Tesouro. Mas os recursos do Tesouro não são oriundos de impostos pagos com sacrifício pelo povo do Brasil? Estamos oferecendo um presente ao Paraguai e a fundamentação é político-ideológica — criticou. (Jornal do Senado)

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