Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (06/4) pela Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Valadares Filho (PSB/SE) questionou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner Moreira, sobre as causas dos recentes apagões ocorridos no País e também sobre quais serão as punições aplicadas às empresas responsáveis.
Segundo Moreira, a ocorrência de interrupções de energia está diretamente relacionada ao padrão de qualidade exigido das empresas. “Nós podemos exigir das empresas um padrão de qualidade que não permita qualquer tipo de interrupção, mas isso envolve custos que certamente seriam repassados ao consumidor com aumento de tarifas”, disse.
Quanto às punições, ele explicou que a Aneel se baseia em um relatório técnico para determinar a multa aplicada às concessionárias e citou como exemplo o blecaute de 2009, que custou a Furnas cerca de R$ 40 milhões em multas.
Moreira também rebateu as críticas à qualidade do sistema elétrico brasileiro. Segundo ele, não se pode analisar o desempenho de todo o sistema com base apenas nas recentes interrupções. “Uma interrupção como a que ocorreu em São Paulo, devido ao número de consumidores atingidos, acaba ganhando bastante repercussão, mas isso não indica deficiência em todo o sistema”, afirmou.
O diretor-geral da Aneel reconheceu, contudo, que, apesar de os indicadores mostrarem uma queda no número de interrupções nos últimos anos, houve um aumento na duração delas. “Isso revela problemas de gestão por parte da concessionária e está relacionado à falta de manutenção e de técnicos”, observou.
Tarifa de luz será associada ao desempenho das Concessionárias
Tarifa de luz será associada ao desempenho das Concessionárias
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner Moreira, afirmou que a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor elétrico deverá estar diretamente relacionada à tarifa cobrada. Esse modelo deverá entrar em vigor já na próxima revisão tarifária.
“Se a qualidade não atingir a meta estabelecida pela Aneel, a agência, além de cobrar multa, obrigará as empresas a devolver ao consumidor, na forma de redução de tarifa, o valor correspondente à parcela não cumprida da meta”, disse.
Atualmente, as empresas que não cumprem os indicadores preestabelecidos pela agência ficam sujeitas apenas a multas.
Sindicalista aponta omissão do governo no setor elétrico
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários do Sul de Minas Gerais, Everson Alcântara Tardeli, afirmou, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, que o Estado brasileiro tem se afastado do papel de fiscalizador e regulador do sistema elétrico.
Tardeli criticou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disse que o modelo de regulação utilizado atualmente não garante nem saúde, nem segurança ao consumidor. “Na Cemig, por exemplo, morre um trabalhador a cada 45 dias e isso certamente se deve à falta de manutenção e às redes precárias mantidas por empresas que só buscam o lucro”, afirmou.
O sindicalista defendeu a reestatização do setor elétrico brasileiro como forma de retomar o controle sobre a prestação dos serviços de energia.
A audiência foi proposta pelos deputados Valadares Filho (PSB-SE), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL) para discutir a gestão do sistema elétrico brasileiro e a atuação da Aneel após as recentes falhas no abastecimento de alguns estados do País, incluindo a pane que atingiu a região Nordeste em fevereiro.
Também participam da reunião: o diretor de Transmissão da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes; - o diretor-presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Dilton da Conti Oliveira; - o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários do Sul de Minas Gerais (Sindsul), Everson Alcântara Tardeli. Com a Agência Câmara
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