Comissão vai debater rede subterrânea da Light
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou quarta-feira (06/4) um requerimento para a realização de audiência pública para discutir a situação em que se encontra a rede subterrânea da Light SA, empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro. O debate foi proposto pelos deputados Dr. Aluizio (PV-RJ) e Guilherme Mussi (PV/SP). Serão convidados para o debate o Sr. Jerson Kelman, presidente da Empresa Light ; do Sr. Nelson Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); do Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e do Sr. Murilo Nunes de Bustamante, Promotor de Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro
Compensação pelo uso da água em usinas soma R$ 176 milhões em março
A compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica a municípios, estados e União totalizou R$ 176 milhões em março de 2011 e R$ 479,34 milhões no primeiro trimestre do ano. Apenas em março, 663 municípios de 21 estados e o Distrito Federal e a União receberam R$ 144,11 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), enquanto a transferência de R$ 31,9 milhões de royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu) chegou a 341 municípios de cinco estados e do Distrito Federal e à União. No balanço trimestral*, foram distribuídos R$ 384 milhões de CFURH e R$ 95,3 milhões de royalties. Minas Gerais é o estado que mais recebeu compensação financeira, com R$ 34,95 milhões distribuídos entre 149 municípios e ao Estado no período. Paraná e São Paulo ocupam o segundo e o terceiro lugar, com R$ 19,66 milhões ao Estado e 66 municípios e R$ 19,08 milhões ao Estado e 191 cidades, respectivamente.
Questão sobre construção de Belo Monte chegará ao STF
Pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da Usina Belo Monte, chegarão ao STF. A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
“É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo”. As ações questionam a legalidade da autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse “o aproveitamento hidroelétrico” de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas.
Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias. “Foi na surdina. Não houve debate”, critica. Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional. “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”, especula.
Jirau deve ter atraso de 6 meses para gerar energia
A paralisação na construção da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO) e a destruição de instalações no canteiro de obras, irão provocar um atraso de seis meses no início de geração, segundo previsão do consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina. Segundo a concessionária, a entrada em operação passará de março de 2012 para setembro do mesmo ano, se não houver futuras paralisações. Isso vai reduzir a rentabilidade da empresa com a venda de energia no mercado livre. No entanto, não haverá atrasos, em relação ao cronograma determinado no leilão, que prevê o início de suprimento a partir de janeiro de 2013.
Leia também:
* Aneel afirma que para evitar apagões significaria mais custos para consumidor
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* Energia elétrica inteligente chega ao consumidor em 2012
Compensação pelo uso da água em usinas soma R$ 176 milhões em março
A compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica a municípios, estados e União totalizou R$ 176 milhões em março de 2011 e R$ 479,34 milhões no primeiro trimestre do ano. Apenas em março, 663 municípios de 21 estados e o Distrito Federal e a União receberam R$ 144,11 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), enquanto a transferência de R$ 31,9 milhões de royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu) chegou a 341 municípios de cinco estados e do Distrito Federal e à União. No balanço trimestral*, foram distribuídos R$ 384 milhões de CFURH e R$ 95,3 milhões de royalties. Minas Gerais é o estado que mais recebeu compensação financeira, com R$ 34,95 milhões distribuídos entre 149 municípios e ao Estado no período. Paraná e São Paulo ocupam o segundo e o terceiro lugar, com R$ 19,66 milhões ao Estado e 66 municípios e R$ 19,08 milhões ao Estado e 191 cidades, respectivamente.
Questão sobre construção de Belo Monte chegará ao STF
Pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da Usina Belo Monte, chegarão ao STF. A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
“É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo”. As ações questionam a legalidade da autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse “o aproveitamento hidroelétrico” de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas.
Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias. “Foi na surdina. Não houve debate”, critica. Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional. “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”, especula.
Jirau deve ter atraso de 6 meses para gerar energia
A paralisação na construção da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO) e a destruição de instalações no canteiro de obras, irão provocar um atraso de seis meses no início de geração, segundo previsão do consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina. Segundo a concessionária, a entrada em operação passará de março de 2012 para setembro do mesmo ano, se não houver futuras paralisações. Isso vai reduzir a rentabilidade da empresa com a venda de energia no mercado livre. No entanto, não haverá atrasos, em relação ao cronograma determinado no leilão, que prevê o início de suprimento a partir de janeiro de 2013.
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