A Câmara analisa um projeto de lei que pode proibir a terceirização na prestação de serviços das empresas de energia elétrica. A proposta do deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais, veda a contratação de terceirizados em todo o processo produtivo das empresas, da produção à comercialização de energia.
De acordo com o parlamentar, a experiência mostra que o sistema precariza a qualidade dos serviços e a segurança dos trabalhadores. Só na Companhia Energética de Minas Gerais, relata, foram registradas oito mortes de trabalhadores terceirizados em 2010.
"Nós entendemos que a terceirização não pode acontecer na atividade fim da empresa. Com a Cemig, por exemplo. Qual a atividade fim da Cemig? É o fornecimento de energia, as linhas de transmissão ou a geração. Então, no nosso entendimento, aquelas pessoas que sobem nas torres de alta tensão, que trabalham em poste, que, infelizmente, alguns têm morrido exatamente pelas condições precárias de trabalho que eles têm. Onde o serviço não foi terceirizado, você quase não tem acidente. Onde foi, mais de 90% dos acidentes acontecem nas áreas terceirizadas."
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira Gonçalves, informa que metade dos 220 mil trabalhadores do setor são terceirizados. Ele afirma que, além das perdas nas condições de trabalho, o consumidor sofre com a perda de qualidade do serviço.
"A primeira consequência em função do próprio objetivo da terceirização nessa atividade é para poder ter redução de custo do serviço. Essa redução é repassada para o trabalhador na forma de remuneração menor. As condições de trabalho não são adequadas. Falta equipamento de proteção individual e falta treinamento para lidar com uma atividade de tanto risco quanto é a energia elétrica."
Para a diretora-executiva da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica, Sílvia Calou, é preciso definir precisamente o que é atividade fim. Ela admite que empresas que prestam serviço público devem ser melhor controladas, mas que esse controle já existe.
"Esse serviço é muito regulado pela agência reguladora Aneel. Então, a qualidade, a confiabilidade do serviço é muito regulada. Então, a contratação de terceirização ou não, não afetaria a qualidade do serviço. Com relação à segurança dos trabalhores, que acho que é do que se trata esse projeto, o Ministério do Trabalho, em suas diversas instâncias, tem amplas condições de monitorar e fiscalizar."
A proposta poria fim a uma divergência entre o Tribunal Superior do Trabalho, que não permite a terceirização na atividade fim, e o Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a lei atual permite esse tipo de contratação. (Rádio Câmara)
Leia também:
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O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira Gonçalves, informa que metade dos 220 mil trabalhadores do setor são terceirizados. Ele afirma que, além das perdas nas condições de trabalho, o consumidor sofre com a perda de qualidade do serviço.
"A primeira consequência em função do próprio objetivo da terceirização nessa atividade é para poder ter redução de custo do serviço. Essa redução é repassada para o trabalhador na forma de remuneração menor. As condições de trabalho não são adequadas. Falta equipamento de proteção individual e falta treinamento para lidar com uma atividade de tanto risco quanto é a energia elétrica."
Para a diretora-executiva da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica, Sílvia Calou, é preciso definir precisamente o que é atividade fim. Ela admite que empresas que prestam serviço público devem ser melhor controladas, mas que esse controle já existe.
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A proposta poria fim a uma divergência entre o Tribunal Superior do Trabalho, que não permite a terceirização na atividade fim, e o Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a lei atual permite esse tipo de contratação. (Rádio Câmara)
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