Pelo menos duas empresas vão questionar os valores de indenização definidos pelo governo como compensação por investimentos ainda não recuperados, caso as empresas concordem em baixar suas tarifas a partir de 2013 e renovar as concessões.
A Eletrobras, cujas empresas respondem por 60% da energia elétrica consumida no país, calcula que o valor deveria chegar a R$ 31 bilhões, R$ 17 bilhões a mais que o estabelecido.
A adesão da estatal ao plano do governo é fundamental para que a presidente Dilma atinja os índices prometidos de redução do custo de energia: ela representa 67% de todos os contratos que podem ser renovados. As empresas têm até 4 de dezembro para assinar a renovação.
DÚVIDAS - Preocupado com a reação do mercado, o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, afirmou ontem que apoia a mudança proposta pelo governo, mas que é necessário entender por que há uma diferença tão grande nos valores.
"Usamos os critérios definidos pela Aneel", disse.
Ele acredita que, além de investimentos não reconhecidos, um conjunto de linhas de transmissão tenha sido desconsiderado na conta.
A direção da Eletrobras deve apresentar os argumentos até quinta-feira.
CESP - A Cesp (Companhia Energética de São Paulo), estatal paulista, vai questionar judicialmente tanto as indenizações quanto a metodologia de cálculo das tarifas.
A informação consta em um comunicado ao mercado arquivado hoje pela companhia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Cesp tem três usinas cujas concessões vencem em 2015 e que respondem por 67% de sua capacidade de geração. A tarifa estabelecida para esses projetos em caso de renovação é de R$ 7 por MWh, cerca de um terço do valor anterior. A indenização ficou em R$ 1 bilhão.
Mercado reage mal às regras e ações caem
Os termos estabelecidos para a renovação das concessões não agradaram aos investidores, que continuam abandonando as ações do setor na Bolsa. O valor das indenizações por ativos não amortizados e das novas tarifas ficaram abaixo do previsto do mercado, que já esperava rigor do governo. As ações da Cesp e da Eletrobras foram as que mais caíram -5,7% e 8,2% ontem, respectivamente.
Para analistas, algumas empresas não devem assinar os novos contratos.
O governo descarta rever a decisão. "O valor é suficiente para operar as usinas e ter lucro", disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. "Não tem surpresas, isso já estava antecipado. Não há como rever." (Folha de S. Paulo)
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