Pinga-Fogo Setor Elétrico: BNDES, Celpa e Aneel

Ministério Público Federal questiona empréstimo do BNDES para consórcio 

O Ministério Público Federal (MPF) está elaborando um questionamento ao BNDES, para obter informações sobre a liberação de um segundo empréstimo-ponte, de R$ 1,8 bilhão, para a Norte Energia S.A., consórcio construtor da hidrelétrica de Belo Monte. Os procuradores querem informações sobre as condições em que o empréstimo foi aprovado. O MPF ainda espera resposta a um pedido de informações enviado em 30 de maio, sobre a aplicação da política ambiental do BNDES na análise do financiamento de longo prazo. O banco informou que houve uma falha no sistema BNDES Transparente, que publica informações no site da instituição. (O Estado de S.Paulo) 

Celpa precisa negociar dívidas antes de reajustar tarifa 

A Celpa) precisará retirar suas dívidas com encargos do setor elétrico da recuperação judicial pela qual passa a companhia para poder pleitear reajustes de tarifas junto à Aneel. De acordo com o diretor da agência André Pepitoni, se a empresa não fizer isso voluntariamente, a própria União poderá exigir essa desvinculação na Justiça. "Os encargos têm característica de executivo fiscal. Por estarem blindados pela recuperação judicial, a empresa, na nossa avaliação, continua inadimplente e, portanto, não pode ter reajuste", afirmou o diretor. De acordo com Pepitoni, se os encargos forem retirados da recuperação, o governo poderá inscrever a Celpa na dívida ativa da União. Com isso, a companhia poderá parcelar esses débitos em até 60 vezes, voltando a estar adimplente. "É importante frisar que mesmo esse parcelamento deve aumentar a dívida total em cerca de 20%, porque as parcelas são acrescidas pela Selic durante esse período", observou o diretor. O reajuste tarifário da Celpa é importante para a recuperação financeira da empresa que, atolada em dívidas e afundada em multas, entrou em processo de recuperação judicial há três meses.(Agencia Estado) 

Liminar impede Aneel de cobrar R$63 milhões da Bertin 

AAneel decidiu ontem (17/7) não acatar recurso impetrado pelo Grupo Bertin e manter a execução das garantias depositadas pela empresa para a termelétrica José de Alencar. Ainda assim, o valor, de R$36 milhões, ainda não pode ser recolhido devido a um agravo de instrumento concedido pelo desembargador Souza Prudente, do TRF1. A usina, com 300MW, deveria estar produzindo energia no Ceará desde janeiro de 2011. Mas, depois de mais de um ano de atraso, a Bertin teve a autorização para implantar o projeto revogada em março deste ano. O relator do processo na Aneel, Edvaldo Santana, destacou que, apesar da liminar e das alegações da companhia, "é incontestável que a usina não foi implantada", o que justifica a punição. Pela decisão da diretoria da agência, o valor será executado "assim que for resolvida a pendenga judicial", com pronunciamento definitivo da turma julgadora. No agravo de instrumento obtido pela Bertin, o juiz Souza Prudente diz entender que não se deve executar as garantias enquanto houver discussão pendente na Justiça. Na ação, a Bertin alega que houve ilegitimidade nos procedimentos que levaram à decisão da Aneel.

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