Eletrobrás ficará com R$ 14 bi; valor é considerado baixo pelas companhias, que deverão reclamar na justiça
O governo vai pagar R$ 20 bilhões em indenizações para as companhias de geração e de transmissão de energia elétrica que optarem pela renovação antecipada dos contratos de concessões que vencem entre 2015 e 2017. Anunciado estrategicamente na noite de quinta-feira, após o fechamento do mercado, o valor das indenizações coube no bolso do governo que reserva um fundo de R$ 22 bilhões para este fim, mas ficou distante do previsto pelas empresas. Apenas o Grupo Eletrobrás previa receber R$30 bilhões por ativos não amortizados, mas pelos cálculos do governo, deverá levar R$ 14 bilhões.
Além das indenizações, o governo também definiu o valor de tarifa de venda de energia, geração e a receita de transmissão das concessionárias que aceitarem renovar os contratos. E neste aspecto, a queda também foi drástica. Cálculos preliminares do mercado indicam redução de até 70% das receitas. Fontes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmam que os valores estão bem condizentes com a realidade do mercado, porém esperam ações judiciais movidas principalmente pelas empresas de transmissão.
Há avaliações na agência de que o governo errou ao considerar que todos os ativos de transmissão de energia, anteriores a 2000, já estariam amortizados. “Há uma parte dos ativos de transmissão que de fato ainda não está depreciada e que deve resultar em ações judiciais”, diz um especialista da agência.
O critério usado para as indenizações e novos valores de tarifas foi feito a partir de avaliação do valor novo de reposição dos ativos das usinas e empresas de transmissão. Cruzados com as receitas obtidas durante a operação, o governo chegou ao resultado de quanto ainda precisa pagar para zerar a conta e iniciar um novo período de concessão. Para as usinas, o governo avalia que deverá pagar R$ 6,9 bilhões e para as empresas de transmissão, R$ 13 bilhões.
A resposta demonstra a avaliação do governo de que grande parte dos investimentos das concessionárias de energia - ao longo de mais de 30 anos e até 60 anos de concessão - já foram recuperados. Mas as companhias devem discordar com os cálculos feitos pela Aneel. Analistas esperam uma forte reação do mercado já a partir de hoje. Um dos aspectos positivos da renovação, segundo analistas, é que os valores poderão ser pagos à vista, dentro de um prazo de até 45 dias da data de assinatura do contrato de renovação.
Há também a opção por pagamentos em parcelas mensais, “a serem pagas até o vencimento do contrato de concessão vigente”. As empresas, agora, terão até 4 de dezembro para revisarem seus cálculos e decidirem se querem ou não renovar os contratos sob as novas condições impostas pelo governo.
Ao fim do processo de renovação das concessões, a presidente Dilma Rousseff espera diminuir o preço final da energia, em 20,2% na média, a partir de 5 de fevereiro de 2013. A perspectiva é que os consumidores residenciais economizem em média 16,2%. (Brasil Econômico)
Leia também:
* A energia para o Brasil crescer
* Dúvida sobre renovação de concessões
* Silêncio do governo federal causa apreensão no setor
* Ministérios divulgam valores de indenizações de concessões
* Setor avalia perda de 70% da receita com novas tarifas
* MME publica tarifas e receitas iniciais das concessões prorrogadas
Leia também:
* A energia para o Brasil crescer
* Dúvida sobre renovação de concessões
* Silêncio do governo federal causa apreensão no setor
* Ministérios divulgam valores de indenizações de concessões
* Setor avalia perda de 70% da receita com novas tarifas
* MME publica tarifas e receitas iniciais das concessões prorrogadas
