Dúvida sobre renovação de concessões

Os critérios para renovação das concessão no setor elétrico, divulgados na noite de quinta-feira, foram considerados tão desfavoráveis ao setor privado que especialistas passaram a duvidar se as empresas decidirão pela prorrogação dos contratos. Segundo Lilyanna Yang, do banco UBS, os termos anunciados contrariaram as expectativas de que haveria uma melhora nas condições para a renovação. A tarifa média proposta - de R$ 9,50 por MWh - para cobrir os custos de operação e manutenção implicará um corte de 70% na receita das geradoras. Para as transmissoras, a redução média será de 67%. Com isso, a expectativa é de uma reação negativa na bolsa de valores, já que as regras foram divulgadas após o fechamento do mercado. 

Hoje promete ser mais um dia nervoso para as ações das companhias do setor elétrico, que já vêm acumulando perdas bilionárias na bolsa desde o início de setembro em resposta à Medida Provisória 579, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões que vencem até 2017. 

Durante o fim de semana, pelo menos cinco analistas reagiram mal aos termos exigidos pelo governo para renovar os contratos e que só foram divulgados, na última quinta-feira à noite, pelo Ministério de Minas e Energia (MME). As condições impostas para prorrogar as concessões foram consideradas piores que as esperadas pelos analista do Goldman Sachs, Barclays, UBS, Credit Suisse e J.Safra. É esperado que essa percepção negativa tenha hoje impacto sobre os papéis de empresas como Eletrobras, Cesp e Cemig, que estão entre as mais prejudicadas. 

Em média, as tarifas das hidrelétricas foram reduzidas em 70%, de R$ 85 para R$ 23 por MWh, segundo cálculo da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape). Os valores cobrem custos de operação e manutenção (O&M). Também foi definido que as empresas terão direito de receber R$ 20 bilhões em indenizações por investimentos não amortizados, cifra inferior à esperada pelo mercado. 

Ainda há dúvidas se as empresas irão assinar os novos contratos das concessões prorrogadas. A celebração dos acordos está marcada para o dia 4 de dezembro. "Dado que os termos oferecidos pelo governo não melhoraram, nós continuamos acreditando que as companhias não aceitarão a proposta", escreveu o analista do Goldamn Sachs, Felipe Mattar, referindo-se Cemig, Cesp, Cteep e Copel. "Os detalhes foram ainda mais severos que os previstos para a Eletrobras, Cesp e Cteep", afirma o analista do Barclays, Francisco Navarrete. 

Mas, na avaliação do analista Sérgio Tamashiro, do J. Safra, a "única vencedora" foi a Cteep, que embolsará uma indenização de R$ 2,9 bilhões, superior a que ele esperava. Chegou-se a cogitar que a empresa não receberia nenhuma compensação. Mas, por outro lado, a sua receita anual sofrerá um corte de 74%, dos atuais R$ 2 bilhões para R$ 516 milhões, cifra que ficou 22% abaixo do previsto pelo analista do J. Safra. Mas ele acredita que a empresa aceitará a renovação. 

Se ainda havia alguma esperança de que o governo iria se sensibilizar ao apelo das empresas e suavizar o corte das tarifas, ele foi desfeito. "Nossa principal impressão é que as condições divulgadas são semelhantes àquelas já sugeridas anteriormente pelo governo, com termos muito severos para as companhias inclinadas a aceitar a extensão de suas concessões", escreveu o analista do Credit Suisse, Vinicius Canheu. 

Segundo a analista Lilyanna Yang, do UBS, os termos anunciados na quinta-feira contrariaram as expectativas de que haveria uma melhora nas condições. No caso das hidrelétricas, a tarifa média proposta, de R$ 9,5 por MWh para cobrir custos de operação e manutenção (O&M), implicará um corte de 70% na receita das geradoras. Para as transmissoras, a redução média das receitas será de 67%. 

"Os R$ 20 bilhões de compensação por valores residuais equivalem a apenas metade do valor dos ativos nos livros [book value], e, portanto, a um desconto superior a 50% nos custos de reposição [desses ativos] ", escreveu a analista do UBS. "Existe espaço para melhoras nos próximos 10 dias, mas elas são limitadas e incertas", avalia. 

A MP 579 precisará ainda ser votada até o fim de novembro pelo Congresso Nacional, onde já recebeu 431 emendas. A temperatura do mercado poderá ser medida amanhã, quando deve ser realizada a primeira das quatro audiências públicas agendadas pela Comissão Mista do Senado e da Câmara dos Deputado para discutir a MP 579. 

A redução desejada pelo governo no custo da energia elétrica para os brasileiros, de 20% em média, dependerá, em parte, da adesão das empresas ao programa de renovação das concessões e a antecipação dos cortes das tarifas para 2013. Se optarem por não renovar, as empresas podem explorar as concessões nas condições atuais até o término legal dos contratos, que vencem entre 2015 e 2017. Só então os ativos serão revertidos para União. 

No caso da Eletrobras, o analista do Credit Suisse acredita que estatal irá aceitar as condições impostas de "qualquer forma" por ser controlada pela União. Na avaliação da analista do UBS, a companhia terá uma geração de caixa (Ebitda) negativa e dependerá da injeção de capital por parte do governo brasileiro para ser capaz de financiar seus investimentos. 

A tarifa de R$ 8 por MWh (O&M) não cobre custos operacionais relativamente altos da Eletrobras, de R $ 23 por MWh, avalia Lilyanna. 

No caso da Cesp, o Credit Suisse concorda com o analista do Goldman Sachs e também prevê que a estatal paulista optará por não renovar as concessões das hidrelétricas nos termos propostos. A empresa recebeu uma das tarifas O&M mais baixas, de R$ 7 por MWh, para cobrir custos operacionais de R$ 20 por MWh, afirma Lilyanna, do UBS e receberá apenas R$ 1 bilhão de indenizações. 

No Caso da Cemig, a analista prevê que a estatal mineira rejeitará a renovação das concessões de transmissão, mas aceitará a prorrogação dos ativos de geração. (Valor Econômico)

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