Elétricas podem ir à Justiça para ganhar tempo

Bastos, presidente da Cemig, tentará convencer o governo a elevar o valor da indenização: "Bem aquém do que esperávamos"

A queda-de-braço entre as elétricas e o governo federal deverá agora ser travada no Congresso Nacional e, possivelmente, nos tribunais. Na avaliação de advogados, existe a possibilidade de que as companhias entrem com uma liminar na Justiça para adiar a assinatura dos contratos de concessão. A celebração dos acordo está marcada para o dia 4 de dezembro. 

Hoje, também será realizada a primeira audiência pública da comissão mista criada pelo Senado e a Câmara dos Deputados para discutir a Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor. Ainda há expectativas que as empresas consigam sensibilizar o legislativo, apesar do governo ter se mostrado inflexível. 

"As empresas terão apenas 30 dias para decidir pelos seus próximos 30 anos [ de concessão]. Parece ser bastante razoável que as empresas peçam a prorrogação desse prazo na Justiça", afirma Gustavo De Marchi, do escritório Décio Freire, do Rio. 

O presidente da Cemig, Djalma Bastos, disse que o valor apresentado pelo governo federal como ressarcimento pela renovação antecipada das concessões de transmissão é muito inferior ao que a empresa previa. "As condições apresentadas são bem difíceis", disse ao Valor. "O ressarcimento é bem aquém do que esperávamos", disse sem citar qual era o número que a Cemig tinha projetado. A fatia da estatal mineira no pacote de indenizações que o governo federal divulgou na quinta-feira, que soma R$ 20 bilhões, é de R$ 285 milhões. 

A direção da Copel, estatal de energia do Paraná, não deu entrevistas. Mas informou, por meio de nota, que "recebeu com surpresa os baixos valores de receita prevista para a renovação das concessões e obrigações contidas nas minutas dos contratos". A empresa acrescentou que "os números e condições estão sendo avaliados e serão deliberados dentro do prazo estabelecido", até o dia 4 de dezembro. A companhia convocou os acionistas para assembleia geral extraordinária para tratar do tema, no dia 30 de novembro, em Curitiba. 

Cesp e Cteep divulgaram comunicados breves, em que afirmam estar avaliando os termos propostos pelo governo, mas não concederam entrevistas. O caso da Cesp é mais emblemático. Há anos o governo paulista alimenta o desejo de privatizar a empresa, mas o valor das tarifas da companhia no novo modelo de concessão podem tirar o interesse do setor privado. Analistas acreditam que o governo paulista possa não aceitar a prorrogação das concessões. 

Bastos, da Cemig, afirma que vai tentar convencer o governo a elevar o valor da indenização. O executivo estará hoje em Brasília para participar da audiência pública no Congresso. Além da questão do ressarcimento, a Cemig está em desacordo com Brasília em relação a outra situação: a de três usinas que a empresa sustenta que devem ser renovados por mais 20 anos nas condições atuais, após vencerem entre 2013 e 2015, conforme contrato firmado com o governo. Apesar das indicações de Brasília de que não aceita o argumento da empresa, Bastos diz que insistirá nesse ponto. 

"Eu não posso me furtar a lutar por isso, não posso abdicar desse direito. Até porque alguns acionistas estão conosco por isso, como a própria AES ", disse ele. 

A Cemig informou ao governo que aceita incluir 18 usinas nas novas condições de remuneração das elétricas. Mas fala na singularidade das três usinas, que ainda não tiveram suas concessões renovadas. "Na semana anterior à Medida Provisória 579, quase 5% dos nossos investidores saíram da empresa", disse. Se as condições apresentadas pelo governo forem mantidas, "provavelmente outros sairão, se é que já não saíram." 

Para o governo de Minas, as medidas do governo federal terão impacto direto na arrecadação. "Nossa projeção é que teremos uma perda de algo em torno de R$ 500 milhões de receita de ICMS em 2013", diz Pedro Meneguetti, secretário-adjunto estadual da Fazenda. A previsão para este ano é de arrecadar R$ 3 bilhões com o setor elétrico em ICMS. Com tarifa menor e menor arrecadação no ano que vem, Meneguetti diz que Minas não terá outra opção. "Óbvio que, ao perder receita, vamos ter de cortar despesas. Não queremos reduzir investimentos. O Estado precisará rever seus processos." 

Sobre a reivindicação da Cemig quanto as concessões da três usinas, os advogados acreditam que há dúvidas se esse argumento irá se sustentar nos tribunais. Segundo uma fonte, a lei das concessões não prevê a extensão automática das concessões e garante poderes à União ao término dos contratos. 

Sobre a possível ampliação do prazo estabelecido pelo governo para assinatura dos contratos, De Marchi acredita que são grandes as chances de que um juiz conceda uma liminar. Mas, se assinarem os contratos, dificilmente as companhias conseguirão questionar os termos mais tarde, avalia Alexandre Faraco, do Levy & Salomão. (Valor Econômico)

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