Frente parlamentar dos municípios quer discutir resolução da Aneel
A Frente Parlamentar Municipalista, instalada ontem com o apoio de 350 parlamentares, atuará para evitar perdas de repasses aos municípios. O presidente da frente, deputado Júlio Cesar (DEM-PI), disse que também terão prioridade os debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo e a liberação de depósitos judiciais por parte do governo federal. O deputado Júlio Delgado (PSB/MG), por sua vez, disse que será preciso discutir uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere aos municípios a responsabilidade pela manutenção das redes de energia elétrica a partir do fim de 2011. “É mais um ônus para os municípios, que já estão abarrotados de responsabilidades”, disse o parlamentar. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ressaltou que a frente reúne parlamentares de vários partidos, o que facilita seu reconhecimento pelos demais Poderes.
Lobão diz que RGR servirá para indenizar empresas de energia que podem ter suas concessões encerradas
O Ministério de Minas e Energia está elaborando um estudo técnico sobre a possibilidade de redução dos custos da energia elétrica no país. Segundo o ministro Edison Lobão, esse assunto preocupa o governo, especialmente a presidenta Dilma Rousseff, mas qualquer mudança deverá ser debatida também com a área econômica. “A energia elétrica que sai da usina hidrelétrica é barata, mas ao longo do caminho vai passando por custos que vão sendo agregados. A transmissão custa 'X', a distribuição custa infinitamente mais, aí vêm os encargos, os impostos, sobretudo o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], isso tudo onera a energia elétrica e nos preocupa”, disse o ministro, Lobão fez questão de ressaltar que o que mais pesa nos custos da energia é o ICMS e não os encargos federais. Lobão explicou que o encargo chamado RGR, que é cobrado na conta de luz, não pode ser extinto agora, porque servirá para indenizar empresas de transmissão e distribuição de energia que podem ter suas concessões encerradas nos próximos anos. Segundo ele, a RGR é um custo mínimo sobre os custos totais da energia no país. “Enquanto existir a possibilidade de encerramento das concessões, a RGR precisa existir porque será com ela que vamos indenizar investimentos feitos nos últimos anos.”
Concessões - O ministro informou que ainda não há uma decisão do governo sobre a possibilidade de as concessões de empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, que vencem a partir de 2015, serem renovadas. Pela legislação brasileira vigente, com o fim do prazo de concessão, esses empreendimentos – que já tiveram as concessões renovadas por uma vez –, devem retornar à União para uma nova licitação. Para que tais empreendimentos tenham concessão renovada pela segunda vez, será preciso alterar a legislação, caso contrário uma nova licitação deve ser realizada. Com informações da Agência Brasil.
Revisão do Tratado de Itaipu será votado na próxima semana
Foi adiada para a próxima terça-feira (10) a votação do PDL 115/11, que revisa o Tratado de Itaipu, elevando a quantia paga pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia da hidrelétrica. Apesar de a matéria tramitar em regime de urgência, um acordo de lideranças passou a votação para a próxima semana. O alerta foi dado pelo senador Itamar Franco (PPS/MG), que pediu verificação de quórum antes da votação da proposta. O presidente da Casa, José Sarney, concordou com o adiamento, já acertado por líderes partidários, mas reclamou da falta de comunicação entre os líderes e a Mesa. O PDL 115/11 reajusta o valor pago pelo Brasil pelo excedente da energia de Itaipu que o país compra do Paraguai – que usa apenas 5% da energia a que tem direito. O valor anual desse pagamento passará de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. (Agencia Senado)
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