A 44ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira (16/11), às 10 horas, na sede da Aneel em Brasília-DF, tendo em pauta 85 itens, entre os quais a proposta de regulamentação do disposto no inciso I, § 1º do artigo 20 da Lei nº 9.427/1996, com redação dada pelo artigo 9º da Lei nº 12.111/2009, que trata da descentralização das atividades de controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica (item 04);
Aprovação do Edital da Chamada Pública nº 01/2010, com inscrição destinada exclusivamente aos vendedores que comercializaram energia nos Leilões nº 05/2010 (Energia de Reserva) e nº 07/2010 (Fontes Alternativas), que tenham interesse em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração Eólica para Conexão Compartilhada – ICG, bem como delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE da operacionalização da Chamada Pública, no que tange às garantias financeiras (item 01);
Aprovação do Edital e Anexos do Leilão nº 04/2010 (A-5), que se destina à contratação de energia elétrica proveniente de geração hidrelétrica, inclusive Pequenas Centrais Hidrelétricas, e daqueles que tenham concessão oriunda de sistemas isolados, para início de fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2015 (item 02); e
Proposta de regulamentação do atendimento das obras com custo por unidade consumidora maior que três vezes o custo unitário do Programa Luz para Todos, de que trata a Resolução nº 223/2003-ANEEL. (item 06). Para ver a íntegra da pauta. CLIQUE AQUI
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