Integrantes do alto escalão do governo consideram que houve erro na avaliação feita pelo mercado sobre o cenário de renovação dos contratos geração e transmissão de energia elétrica. Para o governo, a expectativa dos analistas desprezou questões básicas previstas nos regulamentos do setor.
Com a convicção de que houve "exagero" nas avaliações, o governo não cogita, até o momento, qualquer ajuste no valor das indenizações calculadas sobre os ativos não amortizados ao longo da vigência dos contratos. Ontem, uma fonte do governo disse que as regras do regime de concessão, que também envolvem os critérios de devolução dos ativos e cálculo da indenização, já eram conhecidos por todos agentes do setor. O governo alega as contas são realizadas a cada ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Portanto, eram conhecidas por todos os agentes do setor.
Os segmentos de geração e transmissão de energia sofreram, segundo a fonte do governo, uma depreciação de 2,5% a 3% ao ano. Para chegar ao valor total das indenizações (de pouco mais de R$ 20 bilhões), a Aneel e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) consideraram ainda o valor atualizado dos ativos com base no projeto básico dos empreendimentos que foram apresentados pelas empresas.
O argumento do governo para justificar o montante que será pago com indenizações já é usado para desqualificar qualquer alegação das empresas do setor. Por consequência, também é usado para minimizar o risco de judicialização provocado por concessionárias insatisfeitas. Para firmar posição, o governo endossa a tese de que vem utilizando parâmetros internacionais na renovação dos contratos das elétricas brasileiras.
Mesmo nos bastidores, o governo federal tem evitado fazer comentários sobre o desconforto na relação com a estatal que detém o controle, a Eletrobras. Isto se deu após as ações da companhia terem despencado nos últimos dias em razão das baixas indenizações.
Na ocasião, o presidente da estatal, José Carvalho Neto, disse que o valor contábil dos empreendimentos que passam pela renovação dos contratos era de R$ 30 bilhões, montante que correspondente à indenização que o grupo estatal esperava receber. Entretanto, a expectativa não apenas dos acionistas, mas também dos analistas de mercado, foi frustrada diante do anúncio de pagamento de somente de cerca de R$ 14 bilhões.
"Não podemos trabalhar com o valor contábil que cada agente fez do seu ativo. Temos que fazer algo que pode ser usado por qualquer um deles e pode ser explicado a analistas e especialistas", afirmou uma fonte.
Para os integrantes do governo, as empresas devem se contentar com a taxa de remuneração de 8,5% a 10,5% na operação e na manutenção das geradoras e transmissoras que terão as concessões estendidas até 2042. Algumas garantias também serão oferecidas. Nenhum investimento adicional nos próximos 30 anos será desprezado, pois as empresas contarão com reembolso. Esta prerrogativa deve abarcar ações que vão desde a ampliação da potência das usinas até modernização de linhas e subestações de transmissão.
"Essas empresas serão cobertas pelo regime de tarifa. A cada cinco anos passarão por uma revisão ordinária, como ocorre com o setor de distribuição", disse a fonte. Com os novos contratos, os preço da energia gerada pelas concessionárias cairão da média de R$ 90 por megawatts/hora (MWh) para o patamar de R$ 27 por MWh. É, justamente, essa redução do preço da energia, atrelada ao corte de encargos do setor, que garantirá a redução das tarifas entorno de 20% a partir de 2013.
Para o governo, o Brasil continuará atraindo "forte" investimento para setor elétrico, devido ao marco regulatório "estável" que possui. Além disso, há o entendimento de que a previsão de dobrar na próxima década sua capacidade de geração de energia elétrica deixa o país em situação confortável no quesito de atração de investimento externo. (Valot Econômico)
