Enquanto o governo adia uma decisão sobre o destino das concessões do setor elétrico, que começam a vencer a partir de 2015, diversos projetos de lei são apresentados no Congresso com soluções para o tema. Um deles, o PL 2514/11, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), propõe que sejam permitidas sucessivas renovações dos contratos. Hoje, os acordos na área de geração podem ser renovados prorrogados apenas uma vez, por até 20 anos, enquanto os de transmissão e de distribuição podem ser prorrogados por mais 30 anos.
O texto pede ainda que a renovação das concessões de geração seja acompanhada de uma contrapartida das empresas, que ficariam obrigadas a equalizar as tarifas de energia em todo o País. Agnolim argumenta que a diminuição de custos em usinas mais antigas viabilizaria financeiramente a medida.
“Com a renovação dos contratos, em razão de já terem sido amortizados os investimentos realizados, as concessionárias apresentarão custos de produção de energia elétrica bastante inferiores, quando comparados aos custos de novos empreendimentos”, explica o autor do PL. Ele afirma que incluiu a equalização de tarifas entre as contrapartidas das geradoras para reduzir as desigualdades regionais.
“Atualmente, por questão de escala, as tarifas mais elevadas são cobradas nas unidades da federação que possuem menor densidade populacional e menores índices de industrialização. Esse é um modelo perverso e regressivo", diz o parlamentar. A chamada assimetria tarifária faz com que consumidores de Estados mais pobres, como o Maranhão, paguem mais caro pela energia do que São Paulo e Brasília, por exemplo.
No caso das concessões de distribuição, os contratos poderiam ser prorrogados sucessivamente desde que as concessionárias sejam reagrupadas conforme critérios de racionalidade operacional e econômica - por solicitação do concessionário ou iniciativa do poder concedente.
O projeto do deputado petista, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Jornal da Energia)
Leia também:
* Artigo: PCHs - em coma induzido
* Aneel aprova revisão das Curvas de Aversão ao Risco para biênio 2012/2013
