A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está disposta a assumir a responsabilidade de emitir outorgas dos novos projetos de usinas negociados nos leilões de energia para evitar problemas com os atrasos no cronograma de obras e no início da geração de energia. A diretoria da agência decidiu, ontem, levar o assunto ao do Ministério de Minas e Energia, que atualmente emite as outorgas, e à Casa Civil.
O diretor da Aneel, Julião Coelho, defende que a medida é de "fácil implementação" e conta com amparo legal. Além disso, ele considera que a nova atribuição está alinhada com as competências que já foram delegadas à Aneel.
Um levantamento feito por técnicos da agência mostrou que o prazo médio entre a homologação do resultado do leilão e a outorga emitida pelo ministério é de sete meses. "Caso seja delegada à Aneel, seria possível antecipar, pelo menos, em quatro meses as outorgas dessas autorizações, com a consequente redução do prazo de implantação de novos empreendimentos", afirmou o diretor.
O excesso de burocracia no envio de um volume extenso de documentos ao ministério, associado à demora tanto na análise do processo como na publicação da outorga, tem provocado constantes desgastes na relação da agência com as empresas. O caso mais emblemático de atrasos na emissão de outorgas se deu em 2011 com as seis termelétricas do Grupo Bertin, projetadas para o Nordeste.
Na ocasião, a diretoria da Aneel foi obrigada a aceitar não punir o grupo, como prevê a legislação, e conceder novo prazo para início do fornecimento de energia. O diretor Romeu Rufino disse, naquela época, que o empreendedor usou a estratégia de atribuir a culpa ao agente público, como forma de fugir da responsabilidade de cumprir o cronograma conforme estabelecido em contrato.
Julião Coelho disse que a agência já tem autonomia para assinar os contratos dos novos empreendimentos de transmissão. Isso foi possível, segundo ele, devido à análise mais aprofundada da legislação do setor que, por outro lado, não permitiu que o mesmo procedimento fosse adotado com os projetos de geração. "A expedição de outorga sem ter de enviar tudo isso ao MME não depende de uma interpretação nossa, mas de uma delegação de competência", disse.
A proposta de Julião Coelho ganhou respaldo dos demais diretores da agência que decidiram entregar pessoalmente um ofício ao Ministério de Minas e Energia com o intuito de sensibilizar o órgão para a questão. Edvaldo Santana, também diretor da agência, considera que as análises mais detalhadas devem ser enviadas ao ministério somente quando for outorga de grandes empreendimentos. "Acho que a gente não pode tratar um leilão que tem 47 empreendimentos com o mesmo ritmo de um que tem uma usina só, como a de Santo Antônio e Jirau. Isso é impossível", disse, referindo-se às duas megausinas em construção no rio Madeira, em Rondônia.
A discussão sobre a mudança no procedimento de emissão da outorga ocorreu durante a análise do edital de licitação de novas usinas que deverão iniciar operação em até três anos, o chamado leilão A-3. A diretoria já prevê risco de novos problemas com atrasos com esses projetos, se a questão não for resolvida ainda no primeiro semestre. (Valor Econômico)
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