Aneel aprova agenda regulatória para o biênio 2012/2013
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em reunião colegiada realizada hoje (31/01) a Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2012/2013. A agenda contempla o conjunto de atividades, com os respectivos cronogramas, para o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência. A agenda traz 64 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual. O documento ficou em audiência pública de 27/10/2011 a 28/11/2011. No período, a ANEEL recebeu 177 contribuições de 23 agentes. Confira aqui a lista de contribuições enviadas à ANEEL e os documentos referentes ao processo de aprovação da agenda. O objetivo da audiência foi abordar a pertinência temática de consultas e audiências públicas para o biênio 2012/2013 e seus respectivos cronogramas. O diretor relator do processo, Romeu Rufino, destacou que a agenda tem caráter indicativo, portanto outros temas relevantes podem ser implementados. A Agência também poderá promover eventuais ajustes considerando a dinâmica regulatória. (Clic Aneel)
Cemig planeja ser maior que Eletrobras
O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, afirmou ontem querer superar a Eletrobras e estar, até 2020, no primeiro ou segundo lugar na área de energia no Brasil no que diz respeito à receita da companhia. Hoje, a Cemig está em terceiro lugar, perde apenas para a própria Eletrobras e Petrobras. Para isso, a companhia estuda projetos em várias áreas, incluindo energia eólica e solar. Hoje, a Cemig é a principal distribuidora do País, a terceira em transmissão e a quarta em geração. Para atingir os planos, segundo ele, a Cemig tenta, por exemplo, viabilizar uma participação de quase 10% na usina de Belo Monte. A empresa também pretende participar do leilão de transmissão previsto para o fim deste ano ou início de 2013 que deverá colocar em disputa a linha da megausina. Ele disse querer a transmissão da hidroelétrica Teles Pires, programado para o primeiro semestre deste ano.
Copel - A companhia paranaense de eletricidade informou ter alcançado o menor volume de desligamentos não programados (apagões) em toda a sua história. A Duração Equivalente por Consumidor (DEC), que mede o tempo médio em horas, no ano, durante o qual os domicílios permaneceram desligados, foi de 10,35 - 10% menor do que o verificado no ano anterior. Já a Frequência Média por Consumidor (FEC), dado que informa a quantidade média de desligamentos no ano, encerrou em 8,12 - diminuição de 14% em relação a 2010. (DCI)
Renovação das concessões: O fato consumado
O governo adotou a estratégia do fato consumado no setor de energia elétrica para prorrogar as concessões que vencem em 2015 e, pela legislação vigente, deveriam ser objeto de novas licitações. Estão nessa situação 112 usinas hidrelétricas, que representam 28% da geração; nove linhas de transmissão, que totalizam 72 mil quilômetros (82% da malha existente) e 37 distribuidoras de energia elétrica (40% do mercado). O deputado paulista Arnaldo Jardim (PPS), engenheiro e especialista no assunto, critica a forma como o governo está procedendo no caso. Em sua opinião, chegou a hora de reduzir as tarifas de energia e, com isso, baixar os custos de produção da economia, principalmente para a indústria "Parte do custo das tarifas serve para amortizar os investimentos utilizados na construção de ativos do setor energético feitos há décadas. Tempo suficiente para amortizá-los." Segundo o parlamentar, o Congresso pode relicitar, prorrogar ou renovar as concessões - de acordo com o que for melhor para o país -, mas o foco das decisões deve ser baratear o custo da energia elétrica, além de garantir a segurança do seu fornecimento e a desoneração tributária do setor, que tem carga tributária altíssima. Segundo Jardim, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, trabalha para que a prorrogação das concessões se dê como fato consumado, sem passar pelo Congresso, o que vai acabar prejudicando os consumidores. (Jornal do Commercio - RJ)
Leia também:
* Concessionárias discutem ajustes na norma
* Governo avalia introduzir fonte solar em leilões de energia nova da Aneel
* Mesmo com pré-sal, petróleo perde espaço na matriz energética do País
* EPE já fala em leilões para contratação de usinas fotovoltaicas
* AES e Petrobras avançam em negociação para suprimento de gás
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em reunião colegiada realizada hoje (31/01) a Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2012/2013. A agenda contempla o conjunto de atividades, com os respectivos cronogramas, para o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência. A agenda traz 64 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual. O documento ficou em audiência pública de 27/10/2011 a 28/11/2011. No período, a ANEEL recebeu 177 contribuições de 23 agentes. Confira aqui a lista de contribuições enviadas à ANEEL e os documentos referentes ao processo de aprovação da agenda. O objetivo da audiência foi abordar a pertinência temática de consultas e audiências públicas para o biênio 2012/2013 e seus respectivos cronogramas. O diretor relator do processo, Romeu Rufino, destacou que a agenda tem caráter indicativo, portanto outros temas relevantes podem ser implementados. A Agência também poderá promover eventuais ajustes considerando a dinâmica regulatória. (Clic Aneel)
Cemig planeja ser maior que Eletrobras
O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, afirmou ontem querer superar a Eletrobras e estar, até 2020, no primeiro ou segundo lugar na área de energia no Brasil no que diz respeito à receita da companhia. Hoje, a Cemig está em terceiro lugar, perde apenas para a própria Eletrobras e Petrobras. Para isso, a companhia estuda projetos em várias áreas, incluindo energia eólica e solar. Hoje, a Cemig é a principal distribuidora do País, a terceira em transmissão e a quarta em geração. Para atingir os planos, segundo ele, a Cemig tenta, por exemplo, viabilizar uma participação de quase 10% na usina de Belo Monte. A empresa também pretende participar do leilão de transmissão previsto para o fim deste ano ou início de 2013 que deverá colocar em disputa a linha da megausina. Ele disse querer a transmissão da hidroelétrica Teles Pires, programado para o primeiro semestre deste ano.
Copel - A companhia paranaense de eletricidade informou ter alcançado o menor volume de desligamentos não programados (apagões) em toda a sua história. A Duração Equivalente por Consumidor (DEC), que mede o tempo médio em horas, no ano, durante o qual os domicílios permaneceram desligados, foi de 10,35 - 10% menor do que o verificado no ano anterior. Já a Frequência Média por Consumidor (FEC), dado que informa a quantidade média de desligamentos no ano, encerrou em 8,12 - diminuição de 14% em relação a 2010. (DCI)
Renovação das concessões: O fato consumado
O governo adotou a estratégia do fato consumado no setor de energia elétrica para prorrogar as concessões que vencem em 2015 e, pela legislação vigente, deveriam ser objeto de novas licitações. Estão nessa situação 112 usinas hidrelétricas, que representam 28% da geração; nove linhas de transmissão, que totalizam 72 mil quilômetros (82% da malha existente) e 37 distribuidoras de energia elétrica (40% do mercado). O deputado paulista Arnaldo Jardim (PPS), engenheiro e especialista no assunto, critica a forma como o governo está procedendo no caso. Em sua opinião, chegou a hora de reduzir as tarifas de energia e, com isso, baixar os custos de produção da economia, principalmente para a indústria "Parte do custo das tarifas serve para amortizar os investimentos utilizados na construção de ativos do setor energético feitos há décadas. Tempo suficiente para amortizá-los." Segundo o parlamentar, o Congresso pode relicitar, prorrogar ou renovar as concessões - de acordo com o que for melhor para o país -, mas o foco das decisões deve ser baratear o custo da energia elétrica, além de garantir a segurança do seu fornecimento e a desoneração tributária do setor, que tem carga tributária altíssima. Segundo Jardim, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, trabalha para que a prorrogação das concessões se dê como fato consumado, sem passar pelo Congresso, o que vai acabar prejudicando os consumidores. (Jornal do Commercio - RJ)
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