Pelo menos dez projetos elaborados por parlamentares da base aliada no Congresso Nacional estabelecem a prorrogação de concessões de energia elétrica e podem entrar na pauta de votações no primeiro semestre deste ano, com chances de vitória por causa da ampla maioria governista.
O governo quer antecipar a discussão do tema para dar segurança jurídica às concessionárias cujos contratos vencem no ano de 2015 como a Chesf/Eletrobras e a Cesp. Isso significa prorrogação dos contratos, em vez de licitações, como defendem entidades empresariais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Entre os contratos de concessão de energia elétrica que expiram a partir de 2015, estão os de 112 usinas hidroelétricas, que representam 28% da geração elétrica do Brasil; nove linhas de transmissão que totalizam 73 mil km —82% da malha existente—, e 37 distribuidoras de energia elétrica, que respondem por 40% do mercado.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-PS), afirmou ao DCI que as intenções do governo podem ser boas, mas chegam sem tempo hábil para serem debatidas entre os parlamentares e a população. (DCI)
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