Apenas dois empreendimentos pagaram, entre 2007 e 2011, compensação por danos a ambiente Após percentual sobre o licenciamento ter sido suspenso na Justiça, governo levou três anos para restituir cobrança
Em meio à tentativa de aceleração do licenciamento de obras, o governo mantém estagnado há cinco anos o mecanismo que destina um valor das obras a unidades de conservação que elas afetam. Apenas dois empreendimentos licenciados pelo governo federal entre 2007 e 2011 pagaram a chamada compensação ambiental.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) estima que haja 300 empreendimentos que precisariam fazer a destinação de valores para a compensação.
A suspensão dos pagamentos aconteceu em 2007, após a divisão do Ibama e a criação do ICMBio (Instituto Chico Mendes), órgão que cuida das áreas protegidas. Uma ação da CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra a compensação resultou em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubando o percentual mínimo de 0,5% do custo do empreendimento a ser pago.
O governo ficou sem saber como calcular a compensação e demorou até 2010 para estabelecer uma câmara técnica para aplicar a regra. A câmara, porém, não tinha poder deliberativo, e a compensação precisou esperar mais um ano até a criação de um o comitê de compensação, formado por Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente. O grupo só se reuniu três vezes e analisou apenas dois processos.
Ninguém sabe nem mesmo o valor que deixou de ser pago. Mas o montante estimado é alto: só as hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte têm cerca de R$ 200 milhões a pagar. É mais do que todo o orçamento do ICMBio para custeio e investimentos em 2011 (R$ 155 milhões). E um reforço de caixa necessário ao instituto, que não consegue criar e implementar áreas protegidas em ritmo suficiente para fazer frente à explosão nas obras de infraestrutura.
O dinheiro da compensação é usado principalmente para a regularização fundiária das unidades, ou seja, o pagamento das indenizações a ocupantes prévios da área. Isso é fundamental para que os parques não fiquem apenas "no papel": afinal, ocupantes legítimos ainda podem desmatar e queimar. "Eu não vejo como passivo, vejo como potencial", disse à Folha o presidente do ICMBio, Rômulo Mello.
Ele reconhece que os empreendedores não pagaram "porque não lhes disseram como". "Agora, resolvida essa questão administrativa, os empreendimentos começarão a ser onerados", avisou.
LIBERAÇÃO - Quatro unidades de conservação foram beneficiadas pelos pagamentos neste ano. A empresa responsável pela usina de Santo Antônio, no rio Madeira, disse que já liberou R$ 7,5 milhões de R$ 56 milhões (em valores de 2007) devidos da compensação, e que aguarda decisão do governo para aplicar o resto. (Folha de S. Paulo)
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A suspensão dos pagamentos aconteceu em 2007, após a divisão do Ibama e a criação do ICMBio (Instituto Chico Mendes), órgão que cuida das áreas protegidas. Uma ação da CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra a compensação resultou em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubando o percentual mínimo de 0,5% do custo do empreendimento a ser pago.
O governo ficou sem saber como calcular a compensação e demorou até 2010 para estabelecer uma câmara técnica para aplicar a regra. A câmara, porém, não tinha poder deliberativo, e a compensação precisou esperar mais um ano até a criação de um o comitê de compensação, formado por Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente. O grupo só se reuniu três vezes e analisou apenas dois processos.
Ninguém sabe nem mesmo o valor que deixou de ser pago. Mas o montante estimado é alto: só as hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte têm cerca de R$ 200 milhões a pagar. É mais do que todo o orçamento do ICMBio para custeio e investimentos em 2011 (R$ 155 milhões). E um reforço de caixa necessário ao instituto, que não consegue criar e implementar áreas protegidas em ritmo suficiente para fazer frente à explosão nas obras de infraestrutura.
O dinheiro da compensação é usado principalmente para a regularização fundiária das unidades, ou seja, o pagamento das indenizações a ocupantes prévios da área. Isso é fundamental para que os parques não fiquem apenas "no papel": afinal, ocupantes legítimos ainda podem desmatar e queimar. "Eu não vejo como passivo, vejo como potencial", disse à Folha o presidente do ICMBio, Rômulo Mello.
Ele reconhece que os empreendedores não pagaram "porque não lhes disseram como". "Agora, resolvida essa questão administrativa, os empreendimentos começarão a ser onerados", avisou.
LIBERAÇÃO - Quatro unidades de conservação foram beneficiadas pelos pagamentos neste ano. A empresa responsável pela usina de Santo Antônio, no rio Madeira, disse que já liberou R$ 7,5 milhões de R$ 56 milhões (em valores de 2007) devidos da compensação, e que aguarda decisão do governo para aplicar o resto. (Folha de S. Paulo)
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