A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (27/9) audiência pública por intercâmbio documental para receber contribuições à minuta do edital do primeiro leilão A-1 de 2011. O certame prevê a compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, de quaisquer fontes energéticas, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2012.
O leilão será realizado no dia 30 de novembro, via Internet e a energia elétrica negociada será objeto de Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade de energia.
Entre as principais inovações da minuta do edital estão a mudança do destinatário da garantia, que passa a ser a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ― CCEE; a modificação do prazo para aporte da sua renovação e reconstituição, que passa de cinco dias úteis para até 30 dias antes do vencimento e a previsão de execução da garantia de participação para os casos de a vendedora/compradora deixar de ratificar sua proposta de lance, no prazo determinado e em conformidade com o edital; ou deixar de apresentar, nas condições legais, a documentação necessária para a habilitação, adjudicação e homologação do leilão; desistir de outras obrigações e compromissos decorrentes de sua participação no certame; ou ainda ficar inadimplente com a obrigação de ressarcimento das despesas incorridas para a realização do leilão.
O documento foi elaborado conforme diretrizes das Portarias nº 513 e nº 544 do Ministério de Minas e Energia (MME).
A minuta do edital e do CCEAR estão disponíveis no sítio da Agência (www.aneel.gov.br) no link audiências/consultas/fórum. Os interessados em contribuir com o processo deverão enviar colaborações entre os dias 29 de setembro e 10 de outubro, para o e-mail ap052_2011@aneel.gov.br , pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). (Aneel)
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O leilão será realizado no dia 30 de novembro, via Internet e a energia elétrica negociada será objeto de Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade de energia.
Entre as principais inovações da minuta do edital estão a mudança do destinatário da garantia, que passa a ser a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ― CCEE; a modificação do prazo para aporte da sua renovação e reconstituição, que passa de cinco dias úteis para até 30 dias antes do vencimento e a previsão de execução da garantia de participação para os casos de a vendedora/compradora deixar de ratificar sua proposta de lance, no prazo determinado e em conformidade com o edital; ou deixar de apresentar, nas condições legais, a documentação necessária para a habilitação, adjudicação e homologação do leilão; desistir de outras obrigações e compromissos decorrentes de sua participação no certame; ou ainda ficar inadimplente com a obrigação de ressarcimento das despesas incorridas para a realização do leilão.
O documento foi elaborado conforme diretrizes das Portarias nº 513 e nº 544 do Ministério de Minas e Energia (MME).
A minuta do edital e do CCEAR estão disponíveis no sítio da Agência (www.aneel.gov.br) no link audiências/consultas/fórum. Os interessados em contribuir com o processo deverão enviar colaborações entre os dias 29 de setembro e 10 de outubro, para o e-mail ap052_2011@aneel.gov.br , pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). (Aneel)
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