As concessões no setor elétrico serão discutidas em audiência pública a ser realizada em conjunto pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE).Nesta quinta-feira (29/9), a CI aprovou dois requerimentos para a realização de um debate com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e outras duas autoridades na área.
Em um dos requerimentos, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembra que as concessões do setor de energia elétrica vencem até 2015, e que existe uma grande especulação sobre a forma como se dará a renovação ou a recontratação do fornecimento de energia.
Segundo Ricardo Ferraço, as decisões tomadas para esta primeira renovação, "nortearão, com certeza, a renovação das concessões para a transmissão e distribuição que ocorrerão também no futuro". O parlamentar lembra ainda que já houve duas audiências públicas para discutir o assunto com especialistas do setor, mas pondera que esse novo debate é importante para ouvir também o ministro Edison Lobão.
Em outro requerimento, Alvaro Dias (PSDB-PR) destaca que o problema "é muito mais complexo do que parece à primeira vista", devido à existência de importantes ativos atualmente concedidos a empresas federais que têm prazo de vencimento de seus contratos de concessão até 2015, sem previsão legal para prorrogação. O senador pelo Paraná também explicou que há regimes regulatórios distintos entre as concessionárias, decorrentes do processo de privatização, e que "não englobou o setor como um todo".
São convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Rodrigo Costa da Rocha. (Agência Senado)
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Em outro requerimento, Alvaro Dias (PSDB-PR) destaca que o problema "é muito mais complexo do que parece à primeira vista", devido à existência de importantes ativos atualmente concedidos a empresas federais que têm prazo de vencimento de seus contratos de concessão até 2015, sem previsão legal para prorrogação. O senador pelo Paraná também explicou que há regimes regulatórios distintos entre as concessionárias, decorrentes do processo de privatização, e que "não englobou o setor como um todo".
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