A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei de autoria do deputado Weliton Prado (PT/MG), que proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais a partir do horário do consumo. A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico.
Segundo o autor, a eventual implantação de uma tarifa diferenciada, também chamada “tarifa-amarela”, causaria prejuízos ao consumidor residencial. Ele afirma que a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - já propôs ao Ministério de Minas e Energia a adoção desse modelo tarifário, com a justificativa de incentivar a diminuição do consumo de energia.
“Se a intenção da adoção da chamada tarifa-amarela é o racionamento de energia, a mesma poderia ser aplicada de forma a incentivar o consumo inteligente, ou seja, através da concessão de descontos, para os consumidores que conseguirem economizar energia nos horários de pico”, diz o deputado.
A proposta em análise contém três objetivos:A primeira impede a concessionária de estabelecer tarifa mais elevada para a energia que é consumida durante o período do dia em que a demanda é maior;
A segunda autoriza a concessionária a oferecer desconto ao consumidor que economizar energia nesse mesmo período. Desse modo, a concessionária só pode obter a redução da demanda no “horário de ponta” mediante concessão de desconto ao consumidor. O que consideramos correto; e
A terceira proposta proíbe a cobrança de tarifa mínima, e limita a cobrança de tarifa à quantidade de energia efetivamente consumida. Em nosso entendimento, é um critério mais justo para com o consumidor. Assim, ele não será obrigado a pagar por energia que não utilizou.
O relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor deputado Otoniel Lima (PRB/SP) apresentou seu parecer pela aprovação do projeto em tela.
Destaco: que após tramitar na Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em decisão terminativa. (Com informações da Agência Câmara) SAIBA MAIS >>>
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“Se a intenção da adoção da chamada tarifa-amarela é o racionamento de energia, a mesma poderia ser aplicada de forma a incentivar o consumo inteligente, ou seja, através da concessão de descontos, para os consumidores que conseguirem economizar energia nos horários de pico”, diz o deputado.
A proposta em análise contém três objetivos:A primeira impede a concessionária de estabelecer tarifa mais elevada para a energia que é consumida durante o período do dia em que a demanda é maior;
A segunda autoriza a concessionária a oferecer desconto ao consumidor que economizar energia nesse mesmo período. Desse modo, a concessionária só pode obter a redução da demanda no “horário de ponta” mediante concessão de desconto ao consumidor. O que consideramos correto; e
A terceira proposta proíbe a cobrança de tarifa mínima, e limita a cobrança de tarifa à quantidade de energia efetivamente consumida. Em nosso entendimento, é um critério mais justo para com o consumidor. Assim, ele não será obrigado a pagar por energia que não utilizou.
O relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor deputado Otoniel Lima (PRB/SP) apresentou seu parecer pela aprovação do projeto em tela.
Destaco: que após tramitar na Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em decisão terminativa. (Com informações da Agência Câmara) SAIBA MAIS >>>
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