A Medida Provisória 487, editada pelo governo na segunda-feira, viabiliza o financiamento do BNDES, a juros subsidiados, para a usina hidrelétrica de Belo Monte, e resolve o dilema da capitalização do Banco do Brasil sem comprometer a meta de superávit primário deste ano, de 3,3% do PIB, ao autorizar o uso do dinheiro do Fundo Soberano do Brasil.
Pela MP, o governo fica autorizado a abrir mão de seu direito de preferência em um aumento de capital de empresas públicas, desde que esse direito seja transferido para um fundo em que seja cotista único, como é o Fundo Soberano, cuja contabilidade é apartada das contas fiscais consolidadas.
Dessa forma, a União poderá injetar recursos nas estatais sem se preocupar em afetar o superávit primário, embora isso signifique um desvio dos objetivos do fundo soberano, que nasceu como um instrumento cambial, transformou-se num mecanismo de política fiscal anticíclica, e agora será usado como linha de financiamento para empresas públicas.
Outra possibilidade de reforçar o caixa do BB, também prevista na MP, seria a troca de ação que a União detém de empresas públicas. O governo poderia, segundo explicou André Paiva, secretário-adjunto do Tesouro, trocar ações que o BB detém de instituições financeiras por empresas não financeiras, como forma de reforçar o patrimônio de referência do banco e permitir maior geração de crédito (já que ações de outros bancos não podem compor o patrimônio de referência). "Em algum momento pode ser feita a troca de ações em instituições financeiras por ações de estatais não financeiras, que ajuda no patrimônio de referência", disse.
A MP permite, também, que o Tesouro Nacional transfira adiantamentos feitos em outras empresas públicas para futuro aumento de capital, conhecido como Afac (adiantamento para futuro aumento de capital), para uma terceira companhia estatal, como forma de ativo para uma eventual capitalização. O governo acumula cerca de R$ 5 bilhões em Afac, a maior parte na Eletrobras, que poderia ser repassada para capitalizações em outras empresas do governo.
O segundo ponto de solução para o governo é a garantia de recursos subsidiados para a compra de máquinas e equipamentos do BNDES, que poderia ser usados inclusive na construção da usina de Belo Monte com taxas de juros abaixo do mercado (4,5% ao ano).
A demanda por crédito dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) está na casa dos R$ 50 bilhões. Essa procura elevada teria motivado o governo a ampliar o limite de R$ 44 bilhões, previsto em lei do ano passado, para R$ 124 bilhões, disse Paiva. O custo dos subsídios saltam, assim, de R$ 1,8 bilhão, da etapa anterior, para cerca de R$ 10 bilhões até 2012.
Toda a concepção dessa linha de crédito subsidiada decorreu da crise global de 2008, que produziu uma parada abrupta dos financiamentos para empresas de menor porte. Apesar da crise de crédito ter sido superada e a oferta hoje estar em plena expansão, o governo decidiu prosseguir na concessão de financiamentos com juros bem abaixo da Selic e mesmo inferiores à própria TJLP, que é a taxa de longo prazo dos empréstimos do BNDES. (Valor Econômico)
Pela MP, o governo fica autorizado a abrir mão de seu direito de preferência em um aumento de capital de empresas públicas, desde que esse direito seja transferido para um fundo em que seja cotista único, como é o Fundo Soberano, cuja contabilidade é apartada das contas fiscais consolidadas.
Dessa forma, a União poderá injetar recursos nas estatais sem se preocupar em afetar o superávit primário, embora isso signifique um desvio dos objetivos do fundo soberano, que nasceu como um instrumento cambial, transformou-se num mecanismo de política fiscal anticíclica, e agora será usado como linha de financiamento para empresas públicas.
Outra possibilidade de reforçar o caixa do BB, também prevista na MP, seria a troca de ação que a União detém de empresas públicas. O governo poderia, segundo explicou André Paiva, secretário-adjunto do Tesouro, trocar ações que o BB detém de instituições financeiras por empresas não financeiras, como forma de reforçar o patrimônio de referência do banco e permitir maior geração de crédito (já que ações de outros bancos não podem compor o patrimônio de referência). "Em algum momento pode ser feita a troca de ações em instituições financeiras por ações de estatais não financeiras, que ajuda no patrimônio de referência", disse.
A MP permite, também, que o Tesouro Nacional transfira adiantamentos feitos em outras empresas públicas para futuro aumento de capital, conhecido como Afac (adiantamento para futuro aumento de capital), para uma terceira companhia estatal, como forma de ativo para uma eventual capitalização. O governo acumula cerca de R$ 5 bilhões em Afac, a maior parte na Eletrobras, que poderia ser repassada para capitalizações em outras empresas do governo.
O segundo ponto de solução para o governo é a garantia de recursos subsidiados para a compra de máquinas e equipamentos do BNDES, que poderia ser usados inclusive na construção da usina de Belo Monte com taxas de juros abaixo do mercado (4,5% ao ano).
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