A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconhece que as distribuidoras de energia estão exagerando na aplicação da norma do expurgo, que permite driblar a obrigação de compensar os consumidores pela falta de luz, e fala em rever a regra. A ideia da Aneel é tornar o texto normativo mais objetivo, sem margem para interpretações diferentes e abrangentes.
Os "dias atípicos" e casos "fortuitos ou de força maior" que eximem as empresas de culpa pelos apagões não têm definição clara.
"Com certeza, há alguns aspectos da norma que não estão esclarecidos. Estamos fazendo isso agora e avaliando revê-los", afirma Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel. "Ninguém que fez a norma falando de dia crítico pensava que alguém pudesse levar três, quatro, cinco dias para restabelecer a energia."
O tempo de duração de um blecaute compõe um indicador de qualidade, a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), que serve para a Aneel medir o desempenho da concessionária. O uso exagerado da "regra do expurgo" tem dificultado essa medição. "Nos últimos anos, acho que as empresas de distribuição se descuidaram um pouco, principalmente nas questões de operação e manutenção", avalia Hubner.
São Paulo. Os blecautes da Eletropaulo são alvo de duas CPIs, uma na Câmara de São Paulo e outra na Assembleia Legislativa, e já foram criticados publicamente pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em junho, a empresa demorou dias para restabelecer a energia em regiões que sofreram blecautes.
O diretor de Operações da AES Eletropaulo, Sidney Simonaggio, interpreta que a norma em vigor permite descartar interrupções de energia ocasionadas por quedas de árvore e derrubada de poste em acidente de trânsito. Na visão da empresa, esses eventos não são passíveis de gerenciamento pela distribuidora.
"Quando você joga tudo dentro do indicador de qualidade, as acidentalidades, as intempéries, as forças maiores e os fatos fortuitos, como é que você está medindo o real desempenho da empresa?", diz Simonagggio.
Assim como a Eletropaulo, a Bandeirante, a Elektro, a CPFL Paulista e a CPFL Piratininga afirmaram que apenas cumprem a norma prevista pela Aneel. As cinco maiores distribuidoras de energia do Estado dizem ainda investir em manutenção e melhorias da rede elétrica e citam "condições climáticas" adversas para justificar eventual piora no indicador de qualidade.
O governo do Estado e especialistas no setor afirmam que as concessionárias precisam aumentar os investimentos na infraestrutura da rede elétrica. "A solução é investimento, não tem como fugir", diz Myracir Marcato, diretor do Instituto de Engenharia. (O Estado de S. Paulo)
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